Um erro de cálculo do governo na elaboração do Orçamento de 2020 aumentou o fundo eleitoral no ano que vem em R$ 671 milhões. O valor divulgado ontem era de R$ 2,5 bilhões , mas foi corrigido nesta terça-feira. O correto é R$ 1,87 bilhão. Líderes partidários tentam agora acionar um plano B para inserir um aumento em uma reforma partidária analisada pela Câmara.

O fundo eleitoral será utilizado para financiamento das eleições municipais. O erro foi apontado pelo líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS). O governo já reconheceu o erro e irá enviar uma retificação ao Congresso, segundo Van Hattem.

— Foram várias conversas (com Guedes) ao longo do fim de semana para descobrir onde estava o problema — disse Van Hattem ao GLOBO.

No ofício enviado pela Receita Federal, foram somados os valores da compensação fiscal de propagandas partidárias em 2017 e de propagandas eleitorais em 2016, embora a lei determine que apenas propagandas partidárias devam ser consideradas, de acordo com o Novo.

No Congresso, o erro foi visto por parlamentares ligados ao governo como uma "confusão", que estaria irritando o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse não saber se o Ministério da Economia vai enviar uma retificação do projeto.

Decidido a votar contra o aumento do fundo eleitoral, o PSL na Câmara vai pedir destaques e votação nominal, para que quem quiser aprovar a medida deixe suas "digitais" na iniciativa.

Plano B

Diante do erro do governo, líderes do centrão articulam, agora, uma mudança no projeto de reforma partidária que causaria um aumento equivalente do fundo, para R$ 2,5 bilhões. O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.

O projeto estipula que o fundo deve ser composto por uma fatia de no mínimo de 30% da reserva das emendas de bancada estadual. A ideia inicial era atrelar esse valor ao ano de 2019, quando as emendas destinadas foram de R$ 4,6 bilhões. Uma mudança no projeto, porém, articulada por dirigentes do PP e do Solidariedade, alterou o texto para atrelar essa reserva ao ano futuro, de 2020.

Dessa forma, o fundo eleitoral será impactado pela PEC do Orçamento Impositivo, que destina 0,8% da receita corrente líquida de 2019 às emendas de bancada no ano que vem. Os 30% reservados às campanhas, então, chegariam a R$ 2,01 bilhões. Ainda seria somado a esse valor a compensação fiscal das propagandas eleitorais, que equivale, segundo o cálculo feito pelo partido Novo e ratificado pelo Ministério da Economia, a R$ 552,1 milhões. O fundo eleitoral ficaria, então, em R$ 2,55 bilhões.

Se o projeto for votado pela Câmara, ele ainda precisa passar pelo Senado. O relator é o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Reforma partidária

Outra previsão no projeto de lei que deve beneficiar partidos é o teto para as multas por irregularidades e prestação de contas. Hoje, a multa pode ser aplicada por um período de um a doze meses, por meio de desconto nos repasses de cotas do fundo partidário.

Atualmente, portanto, um partido pode ficar sem repasse durante alguns meses, dependendo do tamanho da punição. A proposta que será votada na próxima semana limita essas multas a 50% dos repasses mensais.

O texto prevê, ainda, que o fundo partidário possa ser utilizado na compra ou locação de bens móveis e imóveis, na edificação ou construção de sedes e para a realização de reformas.

A proposta assegura também um novo tempo de televisão de vinte minutos por semestre para cada órgão partidário nacional, estadual e distrital. Serão inserções fora do período eleitoral.