O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Amazonas e no Alagoas.

Uma das medidas, MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até R$ 3 bilhões em passivos dessas empresas por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A resolução do passivo é apontada por especialistas como vital para atrair interessados na empresa do Amazonas, altamente deficitária. O leilão da distribuidora está previsto para o dia 27 deste mês.

A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nesses Estados, caso a privatiza das subsidiárias da Eletrobras falhe.

Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

"Essas MPs são passos importantes para viabilizar a desestatização da Amazonas-D. No entanto, ainda não está claro se essas medidas serão suficientes para atrair interessados", escrevem analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a MP 855, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.

Uma das interessadas na elétrica do Amazonas, a Equatorial Energia, disse na semana passada que aguardava medidas do governo para reduzir riscos para os compradores da distribuidora após a rejeição do projeto de lei.

Na terça-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse em teleconferência com investidores que a empresa tinha a expectativa de que MPs em elaboração pelo governo permitissem o sucesso na licitação da subsidiária da companhia no Amazonas.

O executivo afirmou também que a estatal espera que um recurso que busca destravar a venda da distribuidora do Alagoas seja apreciado em breve pelo Plenário do STF, o que poderia abrir caminho para o leilão da empresa ser agendado.