Falta de acesso ao básico para a higiene pessoal de alunos das redes municipais de ensino de MS pode gerar riscos para a saúde das crianças, diz o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A Corte de Contas apresentou ontem um relatório da fiscalização feita por auditores do TCE-MS em escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) de 18 cidades de Mato Grosso do Sul.

Nesta vistoria foi constatado que as crianças matriculadas nessas unidades não têm acesso ao básico para higiene pessoal, como sabão para lavar as mãos ou papel higiênico.

De acordo com o levantamento, em 61,11% das escolas não têm papel higiênico disponível para os alunos e em 66,67% falta sabão para higienização das mãos.

Segundo o supervisor da divisão de Educação e auditor de controle externo do TCE-MS Roberto Silva Pereira, os espaços de ensino que recebem diariamente as crianças, insalubres como estão, podem virar locais de propagação de doenças.

“Nesse período de [aumento de] doenças respiratórias e sendo as escolas responsáveis por atender as crianças, é uma situação precária mesmo. A falta de higiene sanitária me chamou muito a atenção. Já vimos situações piores, especialmente em escolas rurais, mas é uma situação alarmante”, pontuou o supervisor.

Em 44,44% das 18 unidades fiscalizadas faltam portas nas partes privativas do banheiro, além de falta de água em 5,56% das unidades.

O relatório do TCE-MS ainda apontou que falta saneamento básico em 58% das escolas visitadas, concluindo que 72,22% das instalações sanitárias não estão adequadas para uso.

Além da falta de itens de higiene, os auditores constataram que em 88,89% dos banheiros visitados existem falhas estruturais, como rachaduras e trincas, falhas na pintura, infiltrações e mofo, além de vandalismo, com desenhos nas paredes e nas portas.

As escolas que fizeram parte da ação nacional foram selecionadas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022.

Nas visitas, 193 itens foram analisados para o relatório, como acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Em Campo Grande, a unidade vistoriada foi a Emei Campo Verde, no Bairro Nova Lima.

Além da Capital, também receberam a vistoria as cidades de Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Bandeirantes, Terenos, Selvíria e mais 11 municípios, em seis regiões do Estado.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) sobre a Operação Educação do TCE-MS.

Em nota, a Semed informou que recentemente a prefeitura anunciou o investimento de R$ 40 milhões para reformar 189 escolas municipais, por meio do programa Juntos pela Escola, e a Emei Campo Verde será contemplada.

A nota ainda acrescenta que “a Associação de Pais e Mestres (APM) vai fazer o levantamento das necessidades das unidades, a reforma e a prestação de contas dos recursos recebidos e investidos com a direção escolar”.

SALAS DE AULA

A visitação dos auditores também constatou que a maior parte das salas de aula também está inadequada, com janelas e vidros quebrados, mobiliário danificado e iluminação precária.

As fotos disponibilizadas com o relatório ainda mostram paredes em todas as escolas com mofos, pintura descascada e janelas protegidas com sacos plásticos no lugar de vidros, além de infiltrações e poças que acumulam água e acabam se tornando viveiros de mosquitos.

Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionísio, o levantamento feito pela Corte é importante para verificar a infraestrutura das escolas.

“A importância inicial é fazer uma amostragem, mostrar um retrato de como está esta realidade, e o que constatamos é uma situação de ensino precária, com situações até desumanas. Estruturas que influenciam negativamente no processo da aprendizagem das crianças”, disse.

Com relação às medidas cabíveis para melhorar o local de estudo das crianças matriculadas na rede pública, Eduardo Dionísio explicou que surgirão recomendações de melhorias para os gestores municipais a partir do relatório.

SISTEMA ANTI-INCÊNDIOS

A vistoria também apontou que nenhuma das escolas visitadas têm hidrantes para serem usados em caso de incêndio, bem como 85% delas não têm sinal sonoro para alertar alunos e comunidade escolar em caso de acidentes com fogo.

O relatório ainda revelou que, das 18 escolas, 75% não têm auto de vistoria dos bombeiros dentro do prazo de validade.