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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender nesta segunda-feira (25) a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta que cria um teto para os gastos públicos e de uma reforma da Previdência. De acordo com o ministro, se as duas medidas não forem aprovadas pelos congressistas, o governo terá que fazer "aumentos pontuais" de tributos para reequilibrar as contas públicas.

Meirelles deu as declarações em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

"Até o dia 31 de agosto, que é o prazo legal [para o governo enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso], vamos analisar. Primeiro, o crescimento das receitas públicas previstas para dezembro e 2017 e o possível ingresso de privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários. Porque a carga tributária brasileira é muito elevada", declarou o titular da Fazenda.

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que é mais importante garantir o direito dos aposentados. O ministro e outros integrantes do governo vêm defendendo a instituição de uma idade mínima para se ter direito à aposentadoria pelo INSS mas, nesta segunda, ele não adiantou qual será ela.

"A melhor alternativa para o equilíbrio fiscal é controlar os gastos públicos em conjunto com a reforma da Previdência", disse.

Teto

Pela proposta, que ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, os gastos do governo em um ano terão um limite para crescer: o índice de inflação do ano anterior. Em 2017, portanto, as despesas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em 2016.

O governo pode tomar a decisão de investir acima da inflação em educação e saúde, desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outras áreas na mesma proporção.

Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos. O objetivo dela é tentar equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários.

Sobre a reforma da Previdência, em maio o governo criou um grupo de trabalho para discutir as medidas. Como houve "dissensos", segundo relatos de integrantes, o governo decidiu criar um outro grupo, menor, para tentar encontrar um acordo.

No final de junho, o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti informou que o governo poderia esperar as eleições municipais para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, pois há uma avaliação interna no Planalto de que o presidente em exercício, Michel Temer, ainda não tem capital político para aprovar as mudanças.

Ajuste de longo prazo

O ministro afirmou ainda que o desafio para a retomada do crescimento passa necessariamente pelo ajuste das contas, e será de longo prazo. Entretanto, os efeitos poderão ser sentidos a partir destas mudanças, graças a um eventual aumento de confiança do mercado.

Esse ajuste é necessário porque o governo vem gastando nos últimos anos mais do que arrecada, gerando um déficit. Para 2016, há previsão de que esse rombo chegue a R$ 170,5 bilhões. Na semana passada, porém, o governo federal apontou que há "riscos fiscais" adicionais da ordem de R$ 16,5 bilhões no orçamento deste ano, em relação ao cenário feito anteriormente.

Com a incorporação dos chamados "riscos fiscais", a previsão de rombo nas contas públicas em 2016 subiu para R$ 186,99 bilhões. Estes riscos, portanto, podem comprometer o atingimento da meta fiscal.

Entretanto, o Executivo também diz no documento que há uma reserva de contingência existente na peça orçamentária para acomodar estes riscos.

Já para 2017, o governo enviou ao Congresso uma proposta de meta fiscal com pedido de autorização para que seus gastos superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.