CGNews/PCS
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O prazo encerra no dia 31 de dezembro e 55% das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul estão inscritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Até segunda-feira (15), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já havia recebido 44.187 inscrições, e o número abrange 27,6 milhões de hectares.
Segundo a chefe de unidade do CAR, Paula Crisina de Lima Neto Santana, quem perder o prazo não paga multa, mas também terá uma série de empecilhos se não estiver de acordo com o Código Florestal. "A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. É o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental", explica.
Não há custo para o proprietário realizar o cadastro. Quem tiver dúvida e se enquadrar em até quatro módulos fiscais, o Governo do Estado realiza o CAR. "Uma empresa foi contratada para realizar o cadastro para quem tem até quatro módulos ficais, basta ir até a Agraer com os documentos que um técnico fará o atendimento. Acima de quatro módulos, o proprietário mesmo pode realizar o cadastro ou pagar um técnico", comenta.
A inscrição no cadastro ambiental rural será documento importante para qualquer tipo de transação do imóvel rural no país. Por exemplo, já tem frigorífico que só compra gado da fazenda que tiver cadastro no CAR. E a tendência é isso ampliar rapidamente. Além disso, a partir do ano que vem, qualquer alteração na escritura do imóvel só será possível desde que a propriedade esteja inscrita no CAR.
Até mesmo para contratar crédito em bancos só será possível se o proprietário rural comprovar a regularidade ambiental através do CAR. Hoje, processos de licenciamento de supressão vegetal nativa só são autorizados em propriedades já inscritas no cadastro.
Mapeamento
Mato Grosso do Sul desenvolveu um software para mapear todo o território estadual com imagens de satélite de nitidez equivalente à distância de 50 centímetros e desta forma identificar a situação de cada propriedade rural e confrontar com as informações fornecidas pelos proprietários.
A entrega dos documentos relativos à inscrição no CAR não significa que o imóvel já esteja cadastrado. Os técnicos do Imasul vão analisar os documentos e, estando tudo em ordem, farão a validação.
