\n \n O\n Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do\n magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme\n determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no\n crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\n da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.\n \n A\n Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor\n determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por\n governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\n no ano passado.\n \n Entes\n federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela\n lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas,\n desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o\n MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.\n \n Em\n 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência\n da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o\n critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice\n Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.\n \n Na\n Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o\n parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não\n prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de\n Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação\n (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16\n de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.