\n \n A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas que\n pretende fortalecer os Procons, regular o comércio eletrônico e melhorar a\n assistência ao consumidor. O chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania foi\n anunciado nesta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor. \n \n Um\n dos principais pontos envolve a criação de uma lista de produtos essenciais.\n Qualquer problema verificado pelo consumidor em produtos incluídos nessa lista,\n desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo\n fornecedor. \n \n Essa\n lista deve ser elaborada, em até 30 dias, pela Câmara Nacional de Relações de\n Consumo, integrada pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento,\n Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da\n República. \n \n A\n presidente disse que, "em suma", o plano tem como objetivo acolher a\n nova classe média. "Com a inclusão, fizemos nascer novos consumidores, é\n nossa obrigação defendê-los." \n \n Regulamentação\n do comércio eletrônico \n \n Também\n foi determinado, em decreto, que os comerciantes que vendem pela internet\n precisarão oferecer informações claras e objetivas sobre a empresa que está\n vendendo e o produto ou serviço em questão. \n \n O\n mesmo decreto cria a procedimentos claros sobre o exercício do direito de\n arrependimento e obriga à criação do canal de atendimento ao consumidor. \n \n O\n comércio eletrônico brasileiro não possui uma legislação exclusiva e as novas\n medidas devem preencher lacunas deixadas pelo Código de Defesa do Consumidor em\n relação ao comércio virtual. \n \n Projeto\n de lei para fortalecimento dos Procons\n \n \n Um\n projeto de lei para fortalecer os quase 700 Procons brasileiros será enviado ao\n Congresso Nacional. \n \n Os\n Procons poderão determinar medidas corretivas, tais como restituir cobranças\n indevidas, determinar substituição ou reparação de produto, e prestação\n adequada de informações. Os acordos feitos em Procons serão considerados\n títulos executivos judiciais. \n \n A\n medida deve estimular a melhoria na qualidade de serviços e produtos, e reduzir\n o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao\n Judiciário. \n \n O\n ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que 70% das demandas em\n juizados de pequenas causas "têm a ver com direitos do consumidor" e\n custam cerca de R$ 1.000 cada processo. "Ou seja, para resolver uma\n demanda que às vezes envolve R$ 300, o Estado gasta R$ 1.000".\n "Propõe-se a diminuição dos conflitos no judiciário e incentivar melhoria\n no atendimento", disse. \n \n Bancos \n \n Na\n área financeira, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania traz resoluções do Conselho\n Monetário Nacional que obrigam as empresas a informar a diferença de custos das\n tarifas bancárias individualizadas e nos pacotes. \n \n Os\n bancos também ficam obrigados a detalhar a composição dos custos nas operações\n de crédito e de câmbio. \n \n Fixo\n e celular \n \n Um\n novo regulamento simplifica as regras para atendimento, cobrança e oferta de\n serviços de telecomunicações. Para a implantação desse regulamento, o governo\n vai abrir uma consulta pública durante 30 dias. \n \n O Plano Nacional Consumo e\n Cidadania regulamenta os serviços, cria mecanismos de comparação de preços de\n pacotes e serviços individualizados e padroniza regras de ressarcimento e\n combate à venda casada.\n \n