O presidente Michel Temer tem até o dia 14 de agosto para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2019, mas o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou, ao governo federal, um ofício pedindo que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos.

A consequência de um possível corte na verba prevista para a Capes pode fazer com que o dinheiro para pagar bolsas de pesquisa e formação de docentes acabe em julho do ano que vem, além de interromper programas e "prejudicar a imagem do Brasil no exterior".

O G1 entrou em contato com o Ministério do Planejamento para confirmar se haverá cortes no orçamento da Capes na sanção da lei orçamentária e aguarda retorno.

A Capes é um dos órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. O Conselho Superior da Capes, autor do ofício, é composto por representantes do governo e de entidades empresariais e acadêmicas, e auxilia a Capes em diversos processos de tomada de decisão. O conselho é presidido por Abilio Baeta Neves, que é também presidente da Capes.

O ofício, endereçado ao Ministério da Educação, pede auxílio do MEC para defender, junto ao governo federal, a preservação do valor aprovado pelos parlamentares.

Manutenção do valor na LDO

Ao G1, a assessoria de imprensa explicou que a previsão orçamentária válida atualmente é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho no Congresso Nacional. Nesse documento, o valor reservado para a Capes em 2019 representa a mesma quantia de 2018, mais o reajuste pela inflação, e que esse valor é suficiente para a execução dos programas e atividades do órgão.

Essa verba, porém, é mais alta do que a que havia sido proposta pelo governo Temer. No projeto de lei enviado ao Congresso no primeiro semestre, o valor reservado à Capes representa uma "corte significativo" e que ameaça o pagamento das bolsas, segundo o motivo.

A preocupação que motivou o envio do documento, porém, é a possibilidade de que o governo Temer, na hora de sancionar a lei, opte por reduzir novamente a previsão orçamentária para o valor proposto no projeto de lei.

Isso, de acordo com o ofício, "representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência", afirmou Abilio Baeta Neves, que assina o documento.

Quase 200 mil bolsistas em 2019

Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.

Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.

Interrupção de programas

O ofício também defende a manutenção do valor previsto atualmente na LDO 2019 porque, caso contrário, outros programas que podem ser colocados em risco são o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

Em 2019, segundo a Capes, a previsão é beneficiar 245 mil pessoas por meio desses programas, incluindo alunos e os professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos, que recebem bolsas pelo trabalho.

"Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior", afirma o ofício.