Economia
26/12/2013 09:00:00
Sefaz publica resolução sobre ICMS aos municípios
O anexo I da resolução publica os valores referentes às decisões das impugnações apresentadas pelos prefeitos municipais ou associações de municípios.
Midiamax/PCS
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Resolução\n nº 2.521, publicada pela Secretaria de Fazenda nesta quinta-feira (26),\n informa sobre asnbsp; impugnações e divulga os valores adicionados das \n operações e prestações realizadas no exercício de 2012, e os respectivos\n índices definitivos, para os efeitos da participação dos municípios na \n arrecadação do ICMS.\n O anexo I da resolução publica os valores referentes às decisões das \n impugnações apresentadas pelos prefeitos municipais ou associações de \n municípios. Os processos referentes às impugnações, bem como as \n planilhas e arquivos com os respectivos valores, encontram-se à \n disposição das prefeituras ou de seus representantes legais na \n Coordenadoria de Dados Tributários da Sefaz.\n Em outros anexos, a resolução traz publicados osnbsp; valores adicionados\n das operações e prestações realizadas no exercício de 2012, bem como os\n respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos \n municípios na arrecadação do ICMS relativa ao exercício de 2014, e \n acordo com o que dispõem as leis complementares nº 63 (federal), de 11 \n de janeiro de 1990, e nº 57 (estadual), de 4 de janeiro de 1991.\t \t \t \t
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