Economia
24/12/2013 08:33:07
Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
Agência Brasil/PCS
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Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de \n 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo \n consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao \n Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.\n \t De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo\n reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a \n resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento\n do seguro-desemprego em dinheiro vivo.\n \t A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para \n equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit\n nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro\n de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a \n parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de \n Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).\n \t Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas,\n a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao\n Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber \n do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do \n Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações \n tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de\n beneficiários sem vínculo empregatício.\n \t A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade \n da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição\n adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas \n demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. \n Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.\n \t A redução das despesas\n com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da\n equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da \n Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os \n beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. \n Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num \n período de dez anos.\n \t Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. \n Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono \n salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de \n qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que\n fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o \n desenvolvimento da economia.
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