Há três anos sem realizar o repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os funcionários, a Santa Casa de Campo Grande recorre na Justiça para parcelar os débitos e os servidores ficam sem receber.

“Entramos com uma ação para colocar em dia todos os débitos referentes ao FGTS e a Santa Casa pediu para termos o parcelamento. Estamos aguardando a decisão da Justiça. A instituição já apresentou vários episódios de atraso, esse problema é frequente e antigo”, explicou a assessora jurídica do Sinmed-MS, Noeli Vieira.

No ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) abriu uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para cobrar valores não pagos aos servidores.

Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande deu ganho total na ação movida pelos médicos que cobraram os depósitos atrasados desde novembro de 2018, mas o Hospital recorreu da decisão.

A assessora jurídica explica que o valor do FGTS era descontado dos trabalhadores, porém, não era depositado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por realizar o repasse. Por conta disso, o holerite vinha com o desconto, mas efetivamente o dinheiro não era colocado na conta.

Como noticiado pelo Correio do Estado, a falta de depósitos corresponde a todos os funcionários da Santa Casa contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa mais de 3.500 funcionários.

"Precisamos colocar em dia todas as contas e não voltar a atrasar, o empregado tem o direito de receber o valor correto, notamos que o recolhimento não estava acontecendo. O Sinmed já contestou e não tivemos a confirmação do parcelamento’, apontou Noeli Vieira.

O atraso no salário dos funcionários é um problema recorrente no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Ainda em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) cobrou à Santa Casa de Campo Grande o cumprimento do acordo realizado para pagamento dos salários.

Com o agravamento da pandemia, o governo federal publicou no ano passado uma medida provisória que desobriga as empresas de acertarem os valores referentes ao FGTS no período da pandemia. Contudo, o Siems alega que a falta de repasse acontece desde 2018.

Ao Correio do Estado, a Santa Casa aponta que o débito referente ao FGTS foi negociado em 2018 com a Caixa Econômica Federal, e há parcelamentos em andamento.