\n \n O\n Senado aprovou na quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos\n direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para\n benefícios que, após a promulgação de uma emenda constitucional em abril, ainda\n precisam de detalhes para serem aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar\n em impostos 20% sobre o valor do salário.\n \n O\n projeto ainda depende de aprovação no plenário da Câmara para, em seguida,\n seguir para sanção presidencial.\n \n O\n projeto aprovado é resultado do trabalho de uma comissão especial formada logo\n após a promulgação da emenda das domésticas, em abril deste ano, que garantiu\n 16 direitos trabalhistas para a categoria. Sete deles, no entanto, permanecem\n em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa\n causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche,\n seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.\n \n O\n projeto estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição para\n o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do\n empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de\n modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa\n ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS.\n \n Os\n outros 8% do FGTS equivalem ao mesmo percentual pago sobre o salário bruto dos\n demais trabalhadores. Também fica sendo obrigatório para os patrões o pagamento\n de 0,8% de contribuição para o seguro por acidente de trabalho e outros 8% para\n INSS.\n \n O\n valor do INSS ficou 4 pontos percentuais abaixo do valor pago às demais\n categorias para evitar o aumento dos encargos aos patrões com o crescimento da\n cobrança do FGTS. O somatório dessas contribuições fica em 20% do salário.\n \n Para\n o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto deverá aumentar o\n trabalho regular, com mais garantias para os trabalhadores. “Hoje só 1,5 milhão\n de empregados domésticos são registrados no INSS e só 100 mil têm FGTS.\n Queremos levar para mais de 3,5 mil número de trabalhadores registrados e para\n mais de 3,5 os casos com FGTS”, disse Jucá.nbsp;\n \n \n \n \n