As contas de todo o setor público – o que inclui o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram em junho o pior resultado da série histórica do Banco Central, que começa em dezembro de 2001. O resultado para os primeiros seis meses do ano também é o pior para um primeiro semestre, segundo números divulgados pelo BC nesta sexta-feira (31).

Somente em junho, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,32 bilhões. Até então, o pior resultado, para meses de junho, havia sido registrado no ano passado – quando foi contabilizado um déficit de R$ 2,1 bilhões.

No primeiro semestre, ainda de acordo com o BC, as contas ficaram no azul, com superávit de R$ 16,22 bilhões. Trata-se, porém, menor superávit da série histórica do Banco Central.

Com o fraco resultado das contas públicas no primeiro semestre deste ano, houve, em doze meses até junho, um déficit primário de R$ 45,69 bilhões, ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – também o pior resultado da série histórica para este indicador.

"Naturalmente, o resultado do mês e do semestre refletem um quadro em que a atividade econômica sobretudo repercute no desempnho fiscal [das contas públicas], a despeito das medidas adotadas para recuperação e receitas e conteção de despesas. Há um impacto significativo da atividade econômica sobre a arrecadação e sobre as receitas, que se reflete nesse desempenho no período", avaliou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

Acompanhamento pelas agências de classificação de risco

Quando se incorpora os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como "nominal", que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países, houve déficit de R$ 462 bilhões em doze meses até junho, o equivalente a expressivos 8,12% do PIB. Trata-se, também, do pior resultado da história e foi a primeira vez que a barreira dos 8% do PIB foi rompida.

Se fechar em 8% do PIB em 2015, o déficit nominal brasileiro ficaria abaixo, neste ano, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional, de nações como Bahrein (déficit de 9,8% do PIB), Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Guiné (-10,1% do PIB), Iraque (-9,9% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), entre outros.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais) – conceito também acompanhado pelas agências de classificação de risco – o endividamento brasileiro subiu em junho. Em maio, estava em 62,5% do PIB (R$ 3,53 trilhões), passando para R$ 3,58 trilhões, ou 63% do PIB, em junho deste ano, também o pior resultado da história. Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do PIB nos próximos anos.

A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado "grau de investimento" – que é um tipo de recomendação para investimento. Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior - aumentando subsequentemente os juros destas operações.

"'Investment grade' não passa simplesmente pela situação fiscal. Claro, é relevante, mas isso é avaliado junto com uma série de outros fatores. Há uma série de ações de política econômica em curso, buscando ajustar. É um ano de transição. A perspectiva é obter um ambiente macroeconômico mais favorável a frente, que dará suporte ao crescimento sustentável", avaliou Maciel, do Banco Central.

Meta para contas públicas

Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Medidas

Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

"A despeito das medidas adotadas desde o início do ano para recuperar receitas e conter despesas, a fragilidade da atividade econômica se impôs em termos de arrecadação", disse Tulio Maciel, do BC.