O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (1) a construtora OAS de fazer novos contratos com o governo federal por cinco anos. A punição foi imposta devido à participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que fica em Pernambuco.

Em 2016, o TCU havia pedido explicações a um grupo de empresas sobre indícios de irregularidade na obra da refinaria. Na época, a corte de contas apontou que os arranjos de preços feitos pelas empresas resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.

Ainda de acordo com a investigação, o cartel de construtoras definia a empresa que seria vencedora da licitação. Assim, a construtora ou consórcio escolhido apresentava uma proposta de preço à Petrobras e, as outras, davam cobertura, apresentando propostas com preços maiores.

As empreiteiras, reunidas no que denominavam de "Clube", ajustavam previamente entre si qual delas iria ganhar as licitações da Petrobras, manipulando os preços da obra.

Em seu voto, o ministro relator do processo no TCU Benjamin Zymler afirmou que a OAS tinha um papel central no cartel das obras da Abreu e Lima. “Não há como deixar de concluir a partir dos fatos de que a culpabilidade da OAS está comprovada”, disse.

Na sessão que decidiu declarar a inidoneidade da OAS, a defesa da construtora afirmou que a empresa está em um processo delicado de recuperação judicial e que esse processo pode ser afetado por uma sanção como essa.

O advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira lembrou ainda que a empresa está negociando um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Zymler afirmou, no entanto, que todas as empresas investigadas querem colaborar com o governo e disse que se o TCU fosse aguardar essas negociações para declarar a inidoneidade de uma empresa ele “esperaria para sempre”.

A empresa ainda pode recorrer da decisão no próprio TCU.