O Comando de greve do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Campus Coxim, emitiu uma nota de esclarecimento na manhã deste terça-feira (29), sobre a greve na unidade.

Confira abaixo a nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO: O Comando de Greve Local, do IFMS Campus Coxim, vem através desta esclarecer aos pais, estudantes e toda comunidade os motivos que levaram os servidores a deflagrarem greve, bem como o porquê da decisão de não participar da reunião com o senador Moka (PMDB-MS) proposta pelo vereador Franciel Oliveira e o vice-prefeito Edilson Magro. Informamos a todos, que os motivos que nos levaram a iniciar o movimento grevista não estão vinculados apenas a questões financeiras. Este movimento foi construído para lutar por melhores condições de ensino e melhorias de infraestrutura no campus e na educação pública em geral. Portanto, as conquistas irão beneficiar aos estudantes e servidores. Nossa greve foi legalmente constituída e faz parte de um movimento nacional, que abrange universidades, INSS, Institutos Federais, Judiciário, hospitais públicos, entre outros setores/órgãos. Elencamos aqui, para conhecimento de todos, os principais pontos das pautas pelas quais estamos mobilizados: Eixos gerais para todos os Servidores Públicos Federais: Data-base: os servidores públicos federais não possuem uma data-base, ou seja, não gozam de uma data específica para reajuste salarial, como o salário mínimo que é reajustado todo ano em 1º de janeiro, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso de tempos em tempos precisamos negociar com o governo nosso reajuste salarial baseado nas perdas causadas pela inflação, tendo muitas vezes que apelar para greve. Se tivéssemos uma data-base, mesmo que o governo não a respeitasse, poderíamos apelar à justiça. Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar etc) com os outros poderes e com os servidores do TCU: Podemos exemplificar a discrepância entre os Poderes em relação aos benefícios sociais no valor pago aos servidores do Executivo, que recebem atualmente R$ 373,00 de auxílio-alimentação e R$ 70,00 de auxílio pré-escolar, enquanto os do Judiciário recebem R$ 799,00 de auxílio-alimentação e R$ 632,00 de auxílio pré-escolar. Anulação da Reforma da Previdência e não à Funpresp: Os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2012, não possuem mais direito a aposentadoria integral, ficando a mesma sujeita ao teto do INSS. Os que desejam complementar sua renda devem contribuir para um fundo de previdência complementar, no caso dos servidores federais do executivo, a Funpresp Em defesa do serviço público, contra os cortes do orçamento e 10% do PIB para a Educação Pública Já! Contra o corte de verbas na Educação. Reajuste linear de 27,3%: Esse percentual de reajuste leva em consideração as perdas salariais acumuladas por vários anos por conta da inflação. Cada ano que passa, o fato de não termos uma data-base e reajustes anuais faz com que o valor real (valor de compra) dos nossos salários diminua drasticamente. Eixos específicos do SINASEFE (sindicato que nos representa): Democratização das Instituições Federais de Ensino: Essa reivindicação engloba, entre outras coisas, a maior participação de toda a comunidade do IFMS nas decisões da instituição e eleições paritárias para todos os cargos de gestão, como coordenações e direções. Contra a precarização da Rede Federal de Ensino e por uma expansão responsável e de qualidade: Os cortes de verbas para a Educação faz com que nossas instituições tenham que funcionar de forma cada vez mais precária com o passar do tempo. Problemas como falta de infraestrutura e falta de materiais e equipamentos são cada vez mais recorrentes nas nossas instituições públicas de ensino. Também há o fato de que muitas vezes o governo investe na abertura de novos campi sem fazer os investimentos necessários para estruturá-los de maneira a atender as demandas. 30 horas sem restrição para todos os TAEs: Essa é uma reivindicação específica para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e hoje depende da reitoria para implementação, conforme Lei 7590/95. O que reivindicamos, no entanto, é que isso deixe de ser uma prerrogativa do reitor e passe a ser lei, que todos devem cumprir. Com a redução de 40h para 30h semanais, os trabalhadores poderão focar mais nas atividades do seu cargo, trazendo benefícios pessoais e para o serviço público como melhoria do ambiente e condições de trabalho, melhoria da qualidade dos serviços, melhoria do relacionamento interpessoal, redução das doenças laborais, redução do estresse advindo do trabalho, tempo disponível para capacitação e qualificação, tempo disponível para deslocamento, tempo disponível para a família e lazer etc. Muitos Institutos Federais já implantaram ou estão em fase de implantação dessa redução na jornada de trabalho. Pautas Locais aprovadas em Assembleias Locais: Adicional de insalubridade a todos os servidores que possuem direito: Atualmente, os servidores de cargos e setores dos campi do IFMS que têm direito a esse adicional não recebem por falta de regulamentação. Plano de saúde para os servidores: O IFMS não possui plano de saúde próprio, como várias instituições possuem. O que há é o reembolso de um percentual do que o servidor gasta para manter seu plano de saúde. Concurso Público para reposição de servidores. Investimento e criação de projeto para obras necessárias para a conversão de quadras esportivas em ginásios. Efetivar o direito do estudante à merenda escolar, inclusive através da implantação de restaurante universitário e/ou suplementação orçamentária com recursos próprios. Garantir infraestrutura da biblioteca e implementação dos sistemas das bibliotecas. Esclarecemos também que em reunião realizada no dia 21/09/2015 com os pais de estudantes, estudantes e demais representantes da sociedade civil, foi proposta pelo vereador e pai de estudante Franciel Oliveira juntamente com o vice-prefeito Edilson Magro, uma reunião com o senador Moka, a ser realizada em Campo Grande no dia 25/09/2015 para apresentação das reinvindicações do movimento grevista. No entanto, em Assembleia Local realizada no dia 24/09/2015, ficou deliberado que o Comando de Greve Local não participaria dessa reunião, ressaltando que todas as nossas ações são discutidas e decididas juntamente com todos os servidores, sendo nossa representação pautada na democracia e transparência. Esta decisão foi tomada tendo em vista a mudança na conjuntura do nosso movimento grevista, pois após 3 meses negociando, chegando até mesmo nosso sindicato ter que pedir na justiça para que o governo fosse obrigado a negociar conosco, recebemos propostas do MEC e do MPOG que não atendem nossos anseios e não respondem a todas as nossas reivindicações. O que vemos é que governo e Congresso estão focados em aprovar ou reprovar os ajustes fiscais e manter ou derrubar o veto presidencial dos ajustes dos servidores do Poder Judiciário, que significam um impacto financeiro considerável. Assim, os servidores públicos do Executivo ficam de escanteio, e tanto os representantes da base do governo quanto das oposições parecem não se importarem em intervir a nosso favor, para assim acabarmos com a greve o mais breve possível. E não se enganem, eles sabem do nosso movimento grevista e conhecem sim as nossas reivindicações! Posto isso, os servidores julgaram inoportuno nossa ida a Campo Grande para a reunião com o senador Moka, mas agradecemos a iniciativa do referido vereador e do vice-prefeito. Além disso, no dia 29/09/2015 será feita uma consulta a base sindical quanto a permanência ou não do campus na greve. O que define o fim da greve são os acordos feitos entre o sindicato que nos representa e o governo/reitoria. E, apesar de termos conseguido ao menos uma resposta do governo às nossas pautas gerais e nacionais, no âmbito local das negociações com a Reitoria infelizmente não tivemos absolutamente nenhum avanço. Com isso pedimos o apoio da comunidade IFMS e da sociedade Coxinense para juntos cobrarmos respostas e uma posição da Reitoria! Cabe ressaltarmos que o IFMS é uma instituição de ensino e não política, e os servidores não admitirão que ela seja usada como palanque ou com vistas a promoções pessoais. Nossa greve não pode ser ligada a nenhum movimento pró ou contra o Governo, pois lutamos por um interesse maior, da coletividade, por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade!