\n \n O\n ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (22) o fechamento\n temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de\n vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até\n três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que o\n ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina\n que tiveram baixa avaliação de qualidade.\n \n O\n MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto\n visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O\n presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93%\n dos estudantes de direito na última prova da Ordem indica que está havendo no\n país um “estelionato educacional”. “O professor faz que ganha bem, faz que\n ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a\n sociedade”.\n \n O\n Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano\n novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em\n direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa\n dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados e os cursos\n serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o\n aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que,\n nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria\n Pública, Ministério Público e Promotoria.\n \n O\n grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordenado por um\n representante do ministério e vai promover audiências públicas para ouvir\n docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho afirmou que "o\n grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz o ensino jurídico\n e a sociedade para que o curso de Direito seja oferecido com qualidade”.\n Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O presidente da OAB defendeu\n que a remuneração dos docentes seja compatível com o mercado, já que “o\n professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma missão educacional.”\n \n O\n ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de\n Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade\n de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25\n mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos de direito\n ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes para os\n cursos de engenharia. Com a retração da Economia, a tendência é de que esse\n quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.