O MPF (Ministério Público Federal), divulgou hoje (14), em seu Diário Oficial, que irá realizar uma audiência pública no dia 23 de setembro, com a finalidade de apresentar o Projeto Ministério Público pela Educação e a sua execução em Rio Brilhante. O objetivo é obter dados e sugestões concernentes a identificar e compreender os motivos pelos quais o município continua abaixo do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Conforme a publicação, a audiência pública quer identificar e compreender os motivos pelos quais, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do MEC/ FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além de investimentos municipais, a cidade continua abaixo do patamar educacional, se comparado aos países que fazem parte da OCDE.

O procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e a promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli, são os responsáveis por presidirem os trabalhos. Podem participar da audiência como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da audiência ou que, pela experiência profissional ou acadêmica, possam contribuir para o esclarecimento do objeto da sessão, mediante convite prévio da presidência da audiência pública.

Após análise dos pontos principais da sessão, será lavrada ata e no prazo de cinco dias, a contar da realização da audiência, será encaminhado ao procurador-geral de Justiça para ciência, providências e publicação. Não havendo medidas urgentes a serem tomadas, tais informações serão encaminhadas oportunamente, ao final da execução do programa.

Ainda conforme o Diário Oficial, ao final do programa, será efetuada a produção de relatório, com sugestão de alguma das seguintes providências: arquivamento das investigações; celebração de termo de ajustamento de conduta; expedição de recomendações; instauração de inquérito civil ou policial; ajuizamento de ação civil pública; divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas, em prazo razoável, diante da complexidade da matéria.

Para participar dos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante, situada na Rua Rio Brilhante, 1154, Bairro Vila Maria, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou por meio do endereço eletrônico: alexandreshimada@mpms.mp.br, até as 17 horas do dia 19 de setembro de 2015.

A audiência pública será realizada no dia 23 de setembro de 2015, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Athayde Nogueira, 1207, Centro, Rio Brilhante.