Educação
09/08/2012 10:46:19
Nova lei das cotas em universidades federais vai afetar vestibular deste ano
O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado.
Estadão/PCS
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\n \n Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das\n Cotas, aprovadanbsp;nesta terça-feira, 7,nbsp;pelo Senado. O texto vai ser\n sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer\n assim que for publicado. \n \n As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas\n regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê - ou seja,\n terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores\n criticaram a medida, alegando que fere a autonomia universitária. \n \n A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de\n adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013.\n Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília,\n poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem.\n \n A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais\n sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola\n pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e\n outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per\n capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas\n poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.\n \n Em meio à satisfação da presidente Dilma Rousseff e ao descontentamento dos\n reitores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, optou por não comentar\n nada sobre a aprovação da lei das cotas. \n \n Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se inteirar\n sobre o assunto, para só então se manifestar. Nos bastidores, a conversa é\n outra. Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de lei é quase\n unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema. \n \n Ele teria, até mesmo, pedido várias vezes que o projeto não entrasse na\n pauta de votação - resistência atribuída à rejeição do tema no Estado de São\n Paulo, seu reduto eleitoral. Mas o cenário foi ficando cada vez mais propício\n para a votação dessa lei especialmente após a aprovação pelo Supremo Tribunal\n Federal da constitucionalidade das cotas. \n \n Outro facilitador, acreditam interlocutores, foi a saída de Demóstenes\n Torres (sem partido-GO) do Senado, que sempre foi forte opositor das cotas e\n grande agregador de parlamentares.\n \n Aprovado o projeto, a quebra da autonomia universitária é a principal\n crítica de reitores à decisão do Senado. Representante dos reitores, a\n Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior\n (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitação começou. \n \n "Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as\n ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a\n especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos\n Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA). "Aqui no Pará definimos cota\n de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que\n decidimos e essa fórmula não pode ser aplicada em todas."\n \n Para o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter\n Albertoni, a definição de 50% é preocupante e pode resultar em queda de\n qualidade de ingressantes, principalmente em cursos mais exigentes, como\n Medicina. "Ainda não dá para saber como vai ser o desempenho com esse\n porcentual", diz ele. A Unifesp reserva 10% de vagas de cada curso e o\n desempenho dos alunos é considerado bom, segundo Albertoni.\n \n O reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio Waldman,\n discorda. Segundo ele, é imprescindível porcentual como esse. "Não adianta\n colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota\n de corte é até superior ao dos não cotistas, pois essas vagas serão preenchidas\n por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vêm\n de famílias com renda alta", diz ele.\n \n Intromissão. O reitor da Universidade Federal Fluminense\n (UFF), Roberto Salles, criticou a "intromissão indevida" do\n Congresso. "O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio\n de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades.\n Estão passando o pepino", afirmou Salles. Recentemente, a UFF aprovou a\n reserva de 25% das vagas.\n \n A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes para se\n adequar à lei. "Nossa política de cotas é semelhante à aprovada pela Câmara",\n diz a reitora Dora Leal Rosa.\n \n Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas a\n estudantes que tenham cursado todo o ensino médio - além de pelo menos um ano\n do ensino fundamental - em escolas públicas. Além disso, oferece 2% das vagas a\n descendentes de índios.
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