O Programa Vale-Universidade Indígena recebe desde o dia 25 de fevereironbsp;até\n o dia 14 de março as inscrições dos candidatos interessados em participar do\n processo seletivo 2014. O acadêmico deverá realizar sua inscrição por meio do\n site www.setas.ms.gov.br, onde estão disponíveis a lei, o decreto e a resolução que normatizam o\n programa. O programa é voltado exclusivamente aos acadêmicos indígenas\n matriculados em curso de graduação na Universidade Estadual de Mato Grosso do\n Sul (UEMS).\n \n O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul operacionaliza o Programa\n Vale-Universidade Indígena com o objetivo de dar oportunidade para o estudante\n universitário indígena da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),\n mediante a concessão de benefício social,nbsp; ter o contato com o meio profissional\n enquanto realiza o seu curso, facilitando assim o aprendizado e o\n relacionamento entre a teoria e a prática. \n \n O programa é facilitador para acadêmicos indígenas de baixa renda que,\n com o benefício social e a realização das atividades, podem desenvolver sua\n capacidade profissional com mais possibilidade de se dedicarem aos estudos e\n aprimorarem a sua formação profissional.\n \n PVUInbsp;\n \n O benefício social disposto pelo Programa Vale-Universidade Indígena é\n oferecido em forma de auxílio financeiro e os acadêmicos habilitados no PVUI\n recebem o benefício social no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e\n auxílio para transporte até o local de execução das atividades, em doze horas\n semanais e cumpridas em quatro horas diárias, no valor de R$ 46,00 (quarenta e\n seis reais) mensais, em órgãos e entidades da administração pública federal,\n estadual, municipal ou Organizações Não Governamentais (ONG), indicadas pela\n Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da\n Superintendência de Projetos Especiais, que estabelecerá os demais\n procedimentos necessários.\n \n Sob a égide da lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009 e do decreto\n 12.896, de 21 de dezembro de 2009 e resolução Setas nº 130, de 22 de outubro de\n 2013, que regulamentam o Programa Vale-Universidade Indígena,\n operacionalizam-se as vagas, cujas inscrições para o Processo Seletivo ocorrem\n uma vez ao ano, e são realizadas exclusivamente no site www.setas.ms.gov.br, bastando\n clicar no banner do programa.\n \n Para pleitear o benefício, os interessados devem estar matriculados em\n curso de bacharelado ou licenciatura nos termos da legislação vigente, lei n°\n 3.783, de 16 de novembro de 2009; decreto n° 12.896, de 21 de dezembro de 2009\n e resolução n° 130, de 22 de outubro de 2013; possuir o Registro Administrativo\n de Nascimento Indígena - Rani; comprovar renda familiar igual ou inferior a\n três salários mínimos e residir no Estado de Mato Grosso do Sul hánbsp; mais de dois anos, além de não possuir outro\n curso de graduação de nível superior e não ser favorecido por qualquer outro\n tipo de benefício remunerado ou de auxilio financeiro com a mesma finalidade\n deste programa. O acadêmico que estiver habilitado no programa deverá ter\n frequência regular nas aulas de no mínimo 80% e não possuir reprovações.