O Inter não desistiu do caso Victor Ramos. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ter arquivado o pedido colorado para reabrir o caso, o clube promete seguir na luta para reverter o episódio e comprovar a suposta irregularidade na inscrição do zagueiro do Vitória. Na manhã desta sexta-feira, o departamento jurídico emitiu uma nota sobre o tema:

– Informamos que estamos desde já estudando as medidas recursais cabíveis a serem propostas nos próximos dias com vistas à reversão de tal decisão – diz trecho do texto.

A decisão do arquivamento ocorreu no final da tarde da última quinta pelo auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral da entidade. O entendimento de Guadelupe é de que não há “elementos suficientes para comprovação de violação as regras". Pouco depois da decisão do STJD, o vice-jurídico Giovani Gazen se pronunciou.

– Com surpresa, acabou de ser publicado pelo STJD o arquivamento de nossa reclamação sobre caso Vitor Ramos. A decisão reflete apenas um lamentável equívoco jurídico contra e excelente direito nosso calcado em provas – afirmou Gazen.

Na quinta, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou uma troca de e-mails entre o clube baiano e o diretor de Registro e Transferência da CBF, Reynaldo Buzzoni.

As mensagens, confirmadas pelo GloboEsporte.com, indicam que a entidade teria orientado o Vitória a adotar procedimentos internacionais para a inscrição do jogador e contradizem as alegações dos baianos e do próprio Buzzoni de que a transferência foi nacional.

Os e-mails seriam outras provas alegadas pelo Inter na tentativa de tirar pontos do time baiano no STJD)para escapar do rebaixamento. Na 17ª colocação na tabela do Brasileirão, o clube gaúcho soma 42 pontos – três a menos do que o Vitória –, a uma rodada do fim da competição.

Entenda o caso

Na última semana, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas no qual elucidou os pontos em que julgou equivocados na transferência de Victor Ramos. O clube gaúcho pedia que o STJD reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas 26 partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro.

Após o pedido do Inter para anexar documentos ao processo 71/2016, aberto pelo Bahia no começo do ano, a Procuradoria solicitou ao Vitória e à CBF que apresentassem esclarecimentos sobre o imbróglio.

A principal linha sustentada diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol, e de parte da CBF e do Vitória, ao registrar o vínculo de empréstimo do jogador, que pertence ao Monterrey.

Os advogados do clube gaúcho alegam que o contrato de Victor Ramos com o clube mexicano foi firmado ainda em 18 de dezembro de 2013, com validade até dezembro de 2017. Em seguida, asseguram que o defensor foi repassado ao Palmeiras em 15 de janeiro de 2015, com vínculo por empréstimo a se encerrar em 31 de dezembro, por meio do Certificado de Transferência Internacional (CTI) enviado à CBF.

De acordo com a defesa, o empréstimo foi encerrado em 31 de dezembro, sem renovação. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, o contrato do atleta com o clube mexicano teria voltado a vigorar antes da abertura da janela de transferências, entre 4 de janeiro e 1º de fevereiro.

O vínculo entre Vitória e Monterrey, para o repasse de Victor Ramos, porém, foi firmado em 26 de fevereiro, com vigência retroativa, de acordo com o documento, entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro de 2016. A alegação ainda explicita que o contrato, em sua cláusula oitava, declara expressamente seu "caráter internacional". A partir daí, o clube baiano iniciou o processo para o registro da transferência internacional em 11 de março, ao ingressar no TMS da Fifa com "todos os documentos obrigatórios, "aguardando ordem contrária' por parte do Monterrey".

Confira a íntegra da nota emitida pelo Inter:

“Em face da decisão da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), datada de ontem, optando pelo arquivamento do procedimento do SPORT CLUB INTERNACIONAL objetivando ver declarado irregular inscrição do atleta Victor Ramos Ferreira do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, informamos que estamos desde já estudando as medidas recursais cabíveis a serem propostas nos próximos dias com vistas à reversão de tal decisão, haja vista o excelente direito e amplas provas documentais que amparam nossa interpelação jurídica.

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2016.

Giovani Figueiredo Gazen

Vice-Presidente Jurídico”