O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou na noite desta quinta-feira o caso do zagueiro Victor Ramos, do Vitória. Não será feita nenhuma denúncia contra o time baiano. Rival do Vitória na luta contra o rebaixamento, o Internacional alegava que havia um erro na inscrição do jogador e havia apresentado, no STJD, um documento com 42 páginas, pedindo que o clube baiano perdesse pontos nas partidas em que havia escalado Victor Ramos. O Inter deve recorrer da decisão.

• Se arquivado, podem recorrer a mim. Dificilmente, a decisão seria mudada - disse o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, no começo da tarde.

Na decisão, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral da entidade, afirma que não há “elementos suficientes para comprovação de violação as regras disciplinares nacionais” (sic).

O clube gaúcho tinha como último trunfo uma troca de emails entre a diretoria baiana e a CBF, divulgada pelo “Estado de S. Paulo”. Na mensagem, Reynaldo Buzzoni, diretor de Registro e Transferência da entidade, recomenda que o Vitória faça a transferência internacional, pois Victor Ramos, que pertence ao Monterrey, do México, estava sob contrato de empréstimo ao Palmeiras quando a negociação foi feita, em fevereiro deste ano. Porém, não foi levado a cabo e o clube da Bahia registrou o jogador segundo os trâmites nacionais.

A mensagem enviada por Buzzoni ao representante do Vitória dizia o seguinte: “Primeiro, o Palmeiras e o clube mexicano deve (sic) dar uma conclusão ao TMS #106697, sobre o empréstimo do atleta ao Palmeiras. Após isso, será necessário o retorno do empréstimo para o México e um novo pedido de empréstimo para o Vitória. Mesmo para um clube do mesmo país, é necessário o retorno do ITC para o México para depois gerar um novo empréstimo para o clube brasileiro”.

Porém, Victor Ramos foi transferido para o Vitória diretamente do Palmeiras, sem passar pelo processo internacional. Procedimento que não foi considero correto, mas que não configuraria irregularidade, pois isso só ocorreria se não houvesse o ITC (Certificado de Transferência Internacional, em inglês), segundo Buzzoni em entrevista recente. Como o empréstimo foi feito pelos trâmites de transferência nacional, o ITC não saiu do Brasil. O clube baiano diz ter um documento da Fifa que comprova a regularidade do jogador.

No Campeonato Brasileiro, o Vitória é o 15º colocado, com 45 pontos e remotas chances de rebaixamento, já que possui um saldo de gols bem superior ao do Inter, 17º colocado, com 42 pontos e Internacional disputam até a última rodada a permanência na elite. Com 42 pontos, os gaúchos abrem a zona da degola. Os rubro-negros, por sua vez, ocupam a 15ª posição, com 45 pontos.

CASOS SEMELHANTES

Brigas judiciais já aconteceram no Brasileiro e mudaram o campeonato do ano seguinte. Em 1999, o Botafogo entrou na Justiça Desportiva contra o São Paulo, após ser goleado por 6 a 1 e rebaixado, alegando que a inscrição do jogador Sandro Hiroshi foi feita de forma irregular. Foi comprovado que houve problemas na transferência do atacante do Tocantinópolis, seu primeiro clube, para o Rio Branco, que depois o repassou ao tricolor paulista. Por causa do erro inicial, o Rio Branco não poderia ter vendido o atleta ao clube do Morumbi.

O alvinegro ficou com os pontos do jogo, se manteve na Série A, e o Gama, do Distrito Federal, caiu para a Segundona. O Sindicato dos Técnicos do Distrito Federal entrou na Justiça comum e ganhou a ação, obrigando a CBF a incluir o Gama na Série A. A entidade deixou a decisão nas mãos do Clube dos Treze, que criou a Copa João Havelange, com todos os clubes da A e B, divididos em módulos verde e amarelo.

Em 2014, o Fluminense caiu para a Série B. Porém, dias depois do fim do campeonato, descobriu-se que a Portuguesa, que havia se salvado, escalara o jogador Heverton de forma irregular. O Flamengo também havia colocado o lateral André Santos em campo sem condições de jogo. Ambos os casos foram para o STJD, os dois clubes perderam os pontos, e a Portuguesa ocupou o lugar que era do tricolor.