\n \n O\n governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço\n (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o\n Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança\n é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi\n anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da\n reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da\n manhã.\n \n “No\n Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged\n [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam\n ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e\n ainda fazer um bico, não seria adequado”, explicou o senador, acrescentando que\n o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do\n trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.\n \n O\n líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do\n Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe\n críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa\n para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para\n demissão sem justa causa.\n \n Para\n o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários.\n “Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as\n do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve\n seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer\n cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros”, criticou.\n \n Álvaro\n Dias disse que a multa extra – criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio\n existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante\n dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo – já cumpriu seu\n papel.“Esperamos que a polêmica se estabeleça e não se aprove, com passividade,\n no Congresso Nacional uma proposta dessa natureza”, completou.\n \n Deputados\n e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de\n representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do\n Congresso. Mas a decisão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff e o veto\n será o segundo a ser analisado no próximo dia 17, quando ocorre a segunda\n sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, de acordo com\n as novas regras de avaliação dos dispositivos.\n \n Na\n primeira sessão, no último dia 20 de agosto, o Parlamento manteve os vetos,\n apesar do clima de suspense que marcaram os dias anteriores sobre projetos\n polêmicos como o da Lei do Ato Médico.\n \n \n \n \n