\n \n \n \t O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) \n lançou uma consulta pública para aperfeiçoar e rever a regulamentação \n para a fabricação e venda de mamadeiras. Entre os requisitos, está a \n proibição do uso do bisfenol A na composição desses produtos.\n \n \t Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou\n que mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão mais ter a\n substância bisfenol A. A decisão da agência reguladora teve como base \n estudos que apontam riscos à saúde decorrentes da exposição à substância\n – mesmo em níveis inferiores aos que atualmente são considerados \n seguros. O bisfenol A é usado na fabricação de produtos plásticos, como \n potes, escovas de dente, copos, cadeiras e no revestimento interno de \n latas. Quando o plástico é aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol \n podem se desprender.\n \n \t O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade\n do instituto, Leonardo Rocha, informou que a proposta de revisão dos \n Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) está em consulta pública \n desde o dia 2 de dezembro, e ficará por 60 dias para receber sugestões \n que serão analisadas pelo órgão até a elaboração do texto final, \n previsto para ser publicado em 2014.\n \n \t Leonardo Rocha informou que depois da divulgação da portaria, os \n fabricantes e importadores terão 12 meses para cumprir as determinações.\n “Quando o produto for submetido a ensaio vai ser verificado se de fato \n não contém o bisfenol A, se contiver, é reprovado e a certificação não é\n concedida. Como o produto é de certificação compulsória, só poderá \n estar no mercado se ostentar o selo do Inmetro. Aquele fabricante que \n não conseguir comprovar que produz uma mamadeira livre do bisfenol A não\n vai obter a certificação e nem o selo do Inmetro, e se botar o produto \n sem selo no mercado, o fiscal vai apreender e multar”, disse.\n \n \t Na época em que a Anvisa anunciou a proibição, a Associação Brasileira \n de Produtos Infantis (Abrapur) divulgou comunicado informando que a \n maior parte da indústria não usa bisfenol desde 2010.\n \n \t Ele explicou que a regulamentação tem dois documentos. Um define os \n critérios técnicos que devem ser seguidos na fabricação, como a \n proibição da Anvisa para o uso de bisfenol na composição de mamadeiras e\n bicos de mamadeiras. O outro se refere aos requisitos de avaliação de \n conformidade, de competência do Inmetro. “É a forma como as empresas, os\n organismos de certificação e os laboratórios vão ter que atuar para \n demonstrar que os produtos estão atendendo aos critérios definidos pela \n Anvisa. É isso que estamos botando em consulta agora para espelhar a \n determinação da Anvisa”, esclareceu.\n \n \t Conforme o representante do Inmetro, a nova regulamentação obrigará \n ainda que fabricantes e importadores indiquem a presença de látex \n natural nos produtos, além disso, a portaria vai trazer a certificação \n de mamadeiras de vidro.\n \n