\n \n \n \t A idosa Antônia Dias Vieira recorreu ao Ministério Público Estadual \n (MPE) para pedir que a prefeitura de Pedro Gomes (MS) e o Estado \n forneçam para ela os medicamentos Foraseg e Spiriva Respimat. O Tribunal\n de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acatou o pedido interposto pelo\n MPE. Se a mulher não receber os remédios, a multa diária é de R$ 200.\n \n \t Antônia é portadora grave doença pulmonar obstrutiva crônica e faz uso \n diário e contínuo dos medicamentos. A Secretaria Municipal de Saúde se \n negava a fornecer os medicamentos, sob alegação de que não fazem parte \n da farmácia básica pactuada pelo SUS e que para o quadro clínico da \n paciente poderia ser fornecidos os remédios Brometo de Ipratrópio, \n Salbutamol e Beclometasona.\n \n \t Porém, conforme laudo médico anexado aos autos, os medicamentos receitados à idosa não podem ser substituídos. nbsp;\n \n