\n \n Integrantes\n do Ministério Público criticaram hoje a liberação de presos do regime\n semiaberto para a prisão domiciliar sob a alegação que faltam vagas no sistema\n carcerário. Na segunda etapa de audiência pública convocada pelo ministro\n Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores e promotores\n destacaram que a mudança de regime é grave porque o Estado não consegue\n monitorar os presos beneficiados com a medida, que acabam cometendo novos\n crimes. As informações são da Agência Brasil.\n \n Gilmar\n Mendes é relator de um processo do Rio Grande do Sul que abrirá precedente\n sobre o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Corte edite\n enunciado obrigando a Justiça de todo o país a seguir o modelo gaúcho quando\n faltarem vagas no semiaberto. Segundo a DPU, os presos não podem continuar no\n sistema fechado apenas porque o Estado não cumpre suas obrigações. O caso deve\n ser julgado no segundo semestre.\n \n Diferentemente\n dos expositores da parte da manhã, predominantemente defensores públicos, os\n integrantes do Ministério Público defenderam a prevalência do interesse da\n sociedade sobre o direito do preso, que não pode ser solto sem qualquer\n acompanhamento.\n \n O\n subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto,\n criticou posição que vem sendo adotada pela Justiça de seu estado, pois entende\n que a medida fere o princípio de igualdade. "É mais benéfico ser condenado\n a sete anos e 11 meses e cumprir em prisão domiciliar do que [ser condenado a]\n menos [tempo] e ficar sujeito à prestação de serviços comunitários", disse\n ele.\n \n Para\n o promotor de Justiça paulista Paulo José de Palma, a liberação dos presos do\n regime semiaberto para o acompanhamento domiciliar servirá de incentivo para a\n prática de novos crimes e motivará piada entre as organizações criminosas.\n "Os homens e mulheres de bem já não admitem a impunidade, por isso,\n comparam os homem encarcerados com homens inocentes e livres, concluindo que\n criminoso têm direitos superiores", criticou.\n \n Os\n representantes do Conselho Nacional do Ministério Público pediram que o STF\n priorize a individualização de casos, sem editar uma regra única para todos os\n presos. Já os integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso e de Goiás\n destacaram a dificuldade do Estado brasileiro para cumprir a Lei de Execuções\n Penais e sugeriram a substituição do semiaberto pelo livramento condicional\n monitorado.\n \n A\n ideia também é defendida pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e\n Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),\n Luciano André Losekann. "É um solução viável para o Brasil. Não adianta\n ter regime semiaberto sem fiscalização", disse ele, destacando a\n necessidade de envolvimento do Executivos locais para o sucesso da medida.\n \n Segundo\n Losekann, o modelo de colônias agrícolas e industriais para o cumprimento do\n semiaberto não atende mais à realidade brasileira e apresenta déficit de 24 mil\n vagas. Losekann também defendeu que o juiz da execução penal seja responsável\n pela escolha do local em que a punição será cumprida, pois o juiz que aplica a\n sentença muitas vezes desconhece a realidade do sistema carcerário local.\n \n \n \n \n