\n \n O\n Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está realizando levantamento\n inédito em todas as promotorias e procuradorias do País que compraram ou\n alugaram o Guardião e outros sistemas de escuta telefônica e interceptação de\n dados. O pente fino busca saber como os equipamentos vêm sendo utilizados a fim\n de evitar abusos. Informações preliminares dão conta de que entre os 30 ramos e\n unidades do Ministério Público, incluindo estaduais e federais, ao menos 8 já\n adotaram o Guardião. Outros 9 compraram modelos análogos de escutas, rotulados\n Sombra e Wytron, que têm a mesma função. Os sistemas - baseados num poderoso\n software - podem custar até R$ 1 milhão, dependendo da capacidade do armazenamento\n de conversas.\n \n O\n raio X nas escutas do Ministério Público foi provocado por representação do\n Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que requereu que\n "sejam inspecionados e auditados os equipamentos". A advocacia alega\n no "pedido de providências" ao conselho que "convém à sociedade,\n à cidadania e ao regime democrático conhecer em quais circunstâncias e com que\n frequência vem sendo usada essa ferramenta".\n \n O\n grampo é classificado pelos investigadores como o principal aliado das autoridades\n públicas no rastreamento de organizações criminosas. O Ministério Público\n passou a utilizar o sistema de escutas para identificar crimes de corrupção,\n formação de cartéis e atos ilícitos com recursos do Tesouro. A partir de ordem\n judicial é possível monitorar simultaneamente dezenas de alvos em tempo real.\n \n O\n pente fino do CNMP ocorre em meio ao debate sobre o poder de investigação\n criminal dos procuradores e promotores públicos. Uma proposta de emenda\n constitucional, a PEC 37, estabelece que só a polícia pode investigar. Caberia\n ao Ministério Público apenas apresentar a denúncia formal à Justiça a partir do\n inquérito policial. Essa proposta, que chegou a ser aprovada em comissão\n especial da Câmara, passará agora pela avaliação de um grupo de trabalho. Houve\n uma época em que o uso de escutas telefônicas era ferramenta quase exclusiva da\n inteligência da Polícia Federal - e até hoje ela abastece suas operações. Faz\n alguns anos, foi acolhida também pelas promotorias e procuradorias para o\n combate a desvios e fraudes na administração pública.\n \n Ao\n CNMP incumbe, por expressa disposição constitucional, o controle da atuação\n administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais dos promotores e\n procuradores.lt;pgt;No dia 14 de março, o relator do Procedimento 1328/2012-95,\n conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, expediu circular a todos os\n braços do Ministério Público do Brasil, solicitando informações "a\n respeito da aquisição e utilização do Sistema Guardião ou de congêneres de\n interceptação telefônica ou de dados". O expediente do conselho foi\n endereçado aos procuradores gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal\n e também aos procuradores gerais da República, Militar e do Trabalho.\n \n Silveira,\n advogado há 15 anos, doutor em Ciências Penais, cumpre seu primeiro mandato no\n conselho. Foi indicado para integrar os quadros do conselho pelo Senado, do\n qual é consultor legislativo para as áreas de direito penal, processual penal e\n penitenciário desde 2002. No questionário enviado aos chefes locais do Ministério\n Público, existem indagações sobre licitações para a compra dos sistemas e sobre\n o valor pago. Também há perguntas sobre quais os serviços previstos no contrato\n de compra e se estão programadas capacitação de pessoal e manutenção das\n máquinas do grampo. O conselheiro também quer saber se há equipe técnica\n especializada para operar os aparelhos e se as interceptações são submetidas à\n inspeção periódica das corregedorias internas.\n \n \n \n \n