O Google deve passar, até o próximo dia 29, e-mails\n e informações de cidadãos que estão sendo investigados por diversos tipos de\n crimes pelo Ministério Público Federal. A quebra de sigilo faz parte do\n inquérito 784, conduzido pelo MPF em Brasília.\n \n Se a empresa não respeitar o\n prazo para entregar os dados, o Google pode ser multado em 50 mil reais por dia\n pela justiça – já que o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para que\n haja cooperação da empresa estrangeira.\n \n Segundo informações\n do site Consultor Jurídico, o Google Brasil explica que não pode passar os\n dados, pois eles estão armazenados nos servidores da empresa que ficam nos\n Estados Unidos. E, por isso, os dados estão sujeitos à legislação americana,\n que proíbe a divulgação de dados de mensagens eletrônicas.\n \n O\n Google, diz a publicação, explica que o MPF deve buscar ajuda diplomática para\n conseguir quebrar o sigilo das pessoas investigadas pelo inquérito 784. O\n Brasil e os Estados Unidos, afirma a empresa, têm um acordo para facilitar o\n trâmite de questões jurídicas (Decreto 3.810/2001). E o MPF poderia fazer uso\n desse instrumento.\n \n Crime\n \n \n Segundo comunicadonbsp;da área de comunicação do MPF,\n o Google Brasil deve respeitar as leis brasileiras e repassar os dados\n solicitados. Eles serão essenciais, diz o MPF, para elucidar “seriíssimos\n crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva,\n fraude a licitação, lavagem de dinheiro e tráfico de influência”. Com a recusa,\n diz o MPF, o Google pode ser penalizado conforme as leis brasileiras.\n \n O\n MPF considera ainda um “absurdo” o Google Brasil solicitar para a justiça\n brasileira fazer uso da diplomacia para conseguir os dados com a matriz da\n empresa, nos Estados Unidos. “Remeter o Judiciário à via diplomática para obter\n os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Estado à inaceitável\n tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias, por meio de\n estratagemas de política empresarial”, diz o MPF em comunicado.\n \n \n \n \n