\n \n O\n procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje que não irá enviar ao\n STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prisão contra condenados no\n processo do mensalão. Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos,\n o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público\n fazer qualquer tipo de solicitação.\n \n Conforme\n a Folha de S.Paulo revelou hoje, para Janot, as prisões representam uma\n consequência natural do final do processo. "Essa é uma consequência\n normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado\n (fim do processo) o mandado de prisão está na rua", disse.\n \n De\n acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em\n casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem\n acontecer com pedido expresso de um procurador.\n \n "[São\n duas] as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão\n processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva\n do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da\n sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu\n falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado\n está na rua", destacou.\n \n A\n posição adotada por Janot é contrária à de seus antecessores. Responsável pelo\n comando do Ministério Público na primeira fase de julgamento do mensalão,\n Roberto Gurgel enviou um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, logo\n após a decisão sobre as condenações.\n \n O\n pedido de prisão, no entanto, não foi aceito. À época, Barbosa disse que ainda\n seria preciso se aguardar o julgamento de recursos antes de expedir os mandados\n para a execução das penas.\n \n No\n começo do mês, a procuradora-geral interina Helenita Acioli, também falou que\n iria pedir a prisão dos condenados logo após o julgamento sobre a viabilidade\n de um recurso conhecido como embargos infringentes.\n \n Contudo,\n ela deixou o comando do Ministério Público para Janot antes de quarta-feira,\n quando o STF decidiu que os infringentes são válidos.\n \n \n \n \n