Geral
06/12/2012 07:00:51
STF rejeita redução das penas de réus do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, a redução das penas para condenados no processo do mensalão.
Terra/LD
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\n \n O\n Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, por sete votos a\n dois, a redução das penas para condenados no processo do mensalão.\n \n Com\n os votos do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e de\n outros seis magistrados, a maioria do Supremo se mostrou contrária à adoção da\n continuidade delitiva solicitada por advogados de defesa e apoiada pelo\n ministro Marco Aurélio Mello.\n \n Mello\n argumentou que o fato de incorrer em crimes semelhantes como gestão fraudulenta\n e lavagem de dinheiro, ambos contra o sistema financeiro, podia ser considerado\n um delito contínuo no tempo e defendeu a aplicação de uma única pena com\n agravante, em vez de várias somadas.\n \n Essa\n medida poderia ter representado uma drástica redução nas penas impostas a 16\n dos 25 condenados no julgamento.\n \n O\n revisor do processo, o juiz Ricardo Lewandowski, foi o único que apoiou a\n postura de Mello.\n \n Para\n Joaquim Barbosa, a aplicação dessa medida seria um "privilégio\n indevido" para condenados que "fazem da prática delitiva\n rotina".\n \n Na\n sessão de hoje, a 50ª desde o início do processo, a corte tinha o objetivo de\n decidir questões como o ajuste de multas e a perda da cadeira de três dos\n condenados que são parlamentares, mas finalmente abordou a proposta de redução\n de penas.\n \n \n \n \n
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