\n \n A\n Universidade Uniderp/Anhanguera foi condenada a pagar no último dia 16 de\n agosto R$ 3 mil de indenização por danos morais a Túlio Lopes. Além disso, foi\n declarada inexistente a relação jurídica entre as partes para justificar o\n débito de R$ 767 relativo à mensalidade no curso de Direito.\n \n Túlio\n Lopes entrou com ação contra a universidade alegando que realizou uma\n pré-matrícula pelo site da instituição de ensino e pagou a primeira parcela do\n primeiro semestre de 2011 do curso de Direito, porém não entregou a\n documentação exigida para efetivar a matrícula e, acabou desistindo do curso.\n \n O\n acadêmico disse que não houve formalização do contrato e, por conta disso a\n instituição inseriu indevidamente seu nome no Serasa. Em sua defesa, a\n instituição de ensino afirmou que o acadêmico efetuou a matrícula on-line, mas\n não a comunicou quanto à sua desistência e, por esse motivo, houve a\n disponibilização dos serviços.\n \n A\n Anhanguera explicou ainda que o sistema da universidade lança as parcelas de\n mensalidades com a confirmação da matrícula via internet, sendo que o\n cancelamento é de responsabilidade do requerente.\n \n O\n juiz responsável pelo caso, Odemilson Roberto Castro Fassa, analisou que Túlio\n efetuou a pré-matrícula e o pagamento da primeira mensalidade e que a matrícula\n estava sujeita à confirmação.\n \n O\n magistrado afirma que a relação jurídica entre as partes tornou-se inexistente\n a partir do primeiro dia de aula, data em que deveria entregar os documentos à\n universidade e consequentemente não foi pago o valor de R$ 767 que deu margem a\n anotação do nome do acadêmico.\n \n “Foi\n comprovada a responsabilidade da Uniderp/Anhanguera que enviou o nome do\n acadêmico ao Serasa antes de verificar a conclusão da matrícula",\n finaliza.\n \n \n \n \n