\n \n Os\n empregados domésticos que dormem no local de trabalho no estado de São Paulo\n passarão a receber um piso salarial de R$ 1.200 a partir de 26 de agosto. A\n nova regra passa a valer após um acordo firmado na sexta-feira (26) entre a\n Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o\n Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo\n (Sindomésticas). As cidades da região do ABC e a capital paulista não\n participam do acordo, pois os sindicatos que as representam não são filiados à\n federação.\n \n Essa\n foi a primeira convenção coletiva do país para empregados domésticos depois da\n ampliação dos direitos da categoria, com a PEC das Domésticas, publicada em 3\n de abril. O acordo é válido para 34 das 39 cidades da região metropolitana, com\n exceção da capital paulista, Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema.\n \n “A\n nossa intenção em fechar a convenção é amenizar o acordo provocado pela PEC.\n Criamos uma cláusula que fala sobre empregados que moram em local de trabalho.\n A gente procurou facilitar o lado da empregada e do empregador”, disse a\n assistente jurídica Camila Ferrari, da Federação das Empregadas e Trabalhadores\n Domésticos do Estado de São Paulo.\n \n Quanto\n à restrição regional imposta pela convenção, a advogada explica que as cidades\n da região do ABC e São Paulo não participam do acordo, pois os sindicatos que\n as representam não são filiados à federação. No entanto, ela diz que as demais\n regiões do interior do estado devem aderir ao acordo firmado na convenção.\n \n Além\n das empregadas domésticas, o acordo beneficia outras classes de profissionais\n como babás, cuidadores de idosos, copeira, governanta, motorista, jardineiro e\n caseiro.\n \n O\n valor de R$ 1.200 varia de acordo com a atividade do funcionário que dorme no\n emprego. No caso das babás, o piso é de R$ 1.600. Já quem fica responsável por\n duas ou mais crianças deve receber R$ 2.000. O valor mínimo pago aos cuidadores\n de idosos é de R$ 2.300.\n \n Os\n domésticos que não dormem no local de trabalho devem receber o mínimo de R$ 755\n por oito horas de trabalho e fazer no máximo mais duas horas extras. “Mesmo\n quem não dorme no trabalho deve ter o horário respeitado. A única diferença de\n quem passa a noite no trabalho é que as 10 horas não serão corridas”, destaca\n Camila.\n \n PEC Domésticas
\n A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em\n abril regulamentação dos direitos de empregados domésticos. O texto define as\n regras para os sete direitos que, após a promulgação da emenda das domésticas\n em abril, ainda precisavam ser regulamentados. Para virar lei, o texto aprovado\n na CCJ ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da\n sanção da presidente Dilma Rousseff.\n \n A\n regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa\n causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e\n seguro contra acidente de trabalho.\n \n A\n regulamentação define como empregado doméstico aquele que presta serviços de\n forma contínua, por mais de dois dias na semana, no âmbito residencial e com\n finalidade não lucrativa. O trabalho fica restrito a maiores de 18 anos, e a\n carga horário fixada em no máximo 8 horas por dia ou 44 horas semanais.\n \n Também\n fica estabelecida a possibilidade de regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso,\n desde que expressa em contrato. Os horários de entrada e saída devem ser,\n obrigatoriamente, registrados por meio manual ou eletrônico.\n \n \n \n \n