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A assistência de acusação na ação penal contra o prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva (PR), apontado como mandante do assassinato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, Carlos Antônio Costa Carneiro (PDT), pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a revogação do segredo de justiça decretado no processo.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito foi recebida na semana passada pela Seção Criminal do TJ-MS, marcando o início da ação criminal. Por ser prefeito, Manoel Nunes tem foro privilegiado, sendo processado e julgado somente pelo tribunal. O processo contra os demais envolvidos no crime tramita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Segundo o advogado Ricardo Trad, contratado pela família da vítima para atuar como assistente de acusação no caso, em apoio ao Ministério Público Estadual, também poderá haver a abertura de pedido de impeachment contra o prefeito afastado Manoel Nunes. "Entendemos que após aceitar a denúncia, é possível realizar a abertura de procedimento de impeachment contra o prefeito de Alcinópolis. Essa recomendação será dada ao atual prefeito (interino) de Alcinópolis e pai do vereador assassinado, Alcino Carneiro", informou Ricardo Trad.

Sobre a interrupção do sigilo no processo, o advogado comentou: "Isso não é mais necessário. As coisas devem ser colocadas às claras para a população ter ciência dos fatos".

Processo

Depois de acatada a denúncia contra Manoel Nunes, a defesa tem agora prazo para pronunciar-se e então uma nova audiência com testemunhas de defesa e de acusação será realizada, "provavelmente no próximo mês", explicou o advogado.

Feita a audiência, o processo será encaminhado para o Ministério Público para alegações finais e então a sentença de pronúncia. Caso o prefeito ainda esteja afastado temporariamente do cargo, deve ser julgado em foro privilegiado por colegiado, no Tribunal de Justiça, em segunda instância. Na hipótese do pedido de impeachment ser realmente aberto e aprovado, o julgamento deverá ocorrer no Tribunal do Júri, em primeira instância.

O crime

O vereador Carlos Carneiro foi assassinado na manhã de 26 de outubro de 2010, com três tiros. O crime ocorreu na Rua Guia Lopes, região central de Campo Grande, ao lado do Hotel Vale Verde. Para a polícia os acusados revelaram que o crime foi encomendado e que receberiam R$ 20 mil para matar o presidente da Câmara Municipal.

Irineu Maciel, de 37 anos, e Aparecido Souza Fernandes, 34 anos, foram indiciados como autores, já que foram presos em flagrante pouco depois de matarem o vereador. Já Valdemir Valsan é apontado como intermediador do crime. O prefeito seria o mandante do crime por motivações políticas.


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