\n \n A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato\n Grosso do Sul (Agepan) realiza uma Audiência Pública com sessão presencial no\n dia 23 de setembro com o objetivo de receber sugestões, comentários e\n questionamentos prévios sobre a minuta da Portaria que estabelece as Condições\n Gerais para a Prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado ao\n Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor em Mato Grosso do Sul.\n Será discutida também a minuta da Portaria que dispõe sobre os procedimentos a\n serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e\n extraordinária das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado\n no Estado, prestados pela Concessionária.\n \n A audiência acontece a partir das 9h, na sede da Agepan,\n localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, Centro, em Campo Grande. \n \n O envio de contribuições para a Audiência Pública não presencial\n teve início no dia 20 de agosto e segue até esta sexta-feira (20). Estas\n sugestões estão sendo enviadas no endereço eletrônico\n ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregues na sede da Agência.\n \n Mais informações, como o conteúdo das duas minutas das Portarias\n podem ser acessadas no Portal da Agepan – www.agepan.ms.gov.br, no link da\n audiência pública localizado à direita da página. Por meio deste link, o\n participante também pode acessar os formulários de cadastro para as\n contribuições e para a manifestação oral.\n \n \n \n \n