Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024
Geral
16/10/2012 09:00:00
Agesul é condenada a pagar mais de 164 mil por inadimplência com empresa de engenharia
O juiz Ricardo Galbiati da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, foi quem julgou procedente a ação ajuizada pela Sepel.

Midiamax/PCS

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\n \n A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), foi\n condenada a pagar R$ 164.249 mil, por inadimplência com a Sepel (Serviços de\n Engenharia Planejamento e Assessoria Ltda), que segundo a justiça, prestou dois\n serviços que não foram pagos. \n \n O juiz Ricardo Galbiati da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros\n Públicos de Campo Grande, foi quem julgou procedente a ação ajuizada pela\n Sepel. \n \n A empresa de engenharia elaborou projeto executivo de engenharia\n de implantação e pavimentação na rodovia MS-352, no trecho entre a cidade de\n Terenos até a Ponte do Grego (rio Aquidauana). \n \n Já o segundo contrato era para a complementação de supervisão de\n obra de pavimentação do asfalto na rodovia MS-383, no trecho entre Antônio João\n e Bela Vista. \n \n A Agesul sustenta que os créditos exigidos já foram quitados e\n que, com relação aos dois contratos, não constam apresentação e aprovação de\n créditos pendentes. \n \n Sobre as alegações da Agência Estadual, o juiz responsável pelos\n autos, entendeu que “é contraditória, uma vez que ao mesmo tempo em que a ré\n alega que os créditos estão quitados, também aduz que o pagamento não foi\n realizado em razão de irregularidade fiscal da empresa autora”. \n \n Assim, condenou a Agesul ao pagamento de R$ 153.352,00 referente\n ao primeiro contrato e R$ 10.867,00 pelo segundo.\n \n \n
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