\n \n As operadoras de telefonia móvel serão\n proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida.\n Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo\n dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino. A mudança está na\n proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta\n quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Amanhã, a\n proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão\n se pronunciar sobre a mudança.\n \n A consulta terá prazo de dez dias corridos.\n A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor. A\n impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia\n por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os\n planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones\n fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas."O usuário\n tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento\n para a regulação do serviço", disse o relator da proposta, Marcelo\n Bechara. "Essa proposta é para início imediato. As empresas podem começar\n a se preparar para essa nova realidade", informou.\n \n Caso a regra não seja cumprida, as\n operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por\n descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser\n revertido a fundo de direitos difusos.A norma atual é de 2007 e, segundo a\n agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do\n mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários.A medida deverá beneficiar\n usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por\n minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com\n os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.\n \n Atualmente, para quem paga o serviço por\n minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a\n chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos\n mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse\n sido interrompida.De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não\n foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a\n operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar\n mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo\n contra a empresa está em andamento.Segundo ele, os consumidores não podem ser\n penalizados por um problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da\n medida não é reduzir o preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de\n telefonia a evitar a interrupção das ligações. "O ideal é que a chamada\n não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que\n isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário", explicou o\n conselheiro.\n \n Medidas
\n No dia 18 de julho, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas\n telefônicas e internet 3G de três companhias de telefonia celular. De acordo\n com a agência, Claro, Oi e TIM foram proibidas devido aos problemas na\n qualidade dos serviços prestados. Se a determinação fosse desrespeitada, as\n operadoras pagariam multa de R$ 200 mil por dia.\n \n Após duas semanas,\n o fim da sanção às operadoras só ocorreu mediante apresentação de um plano de\n investimentos, cobrado pela agência, para garantir a melhoria dos serviços em\n todo o País. A Vivo - única entre as grandes operadoras a não sofrer sanções -\n também foi obrigada a apresentar propostas para melhorias no serviço. Claro, Oi\n e TIM juntas anunciaram investimento de R$ 20 bilhões para serem executados até\n 2014.A Claro se comprometeu a investir R$ 6,3 bilhões, a TIM, R$ 8,2 bilhões,\n além da Oi, que anunciou investimento de R$ 5,5 bilhões. A Anatel acredita que\n do total de R$ 20 bi, cerca de R$ 4 bi foram acrescidos pela punição aplicada\n pela agência. A Anatel informou ainda que a primeira avaliação trimestral será\n feita em novembro. Até lá, o órgão espera que o serviços de atendimento ao\n cliente apresentem uma melhora significativa.\n \n \n \n \n