A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) descartou nos estudos da relicitação da Ferrovia Malha Oeste o ramal de 348 km que liga Campo Grande a Ponta Porã por considerar que coloca em risco todo certame por ser inviável financeiramente já que deve dar prejuízo de R$ 613 milhões ao longo dos 60 anos de concessão.

O custo de investimento e outras despesas de R$ 1,594 bilhão não compensaria a receita estimada de R$ 981 milhões no mesmo período.

O ramal tem início em Campo Grande, e passa por importantes cidades produtores do agronegócio, como Sidrolândia, Maracaju, o distrito de Itahum, em Dourados, até chegar a Ponta Porã.

Em Maracaju, haveria até mesmo a possibilidade de, no futuro, conectar-se a Ferroeste. Ferrovia que está sendo desenvolvida pelo governo do Paraná, e que chegaria até Mato Grosso do Sul.

Os argumentos da ANTT

A Nota Técnica conjunta 04/2023, de vários departamentos da autarquia com dados de consultoria externa, ressalta que, “apesar de o ramal de Ponta Porã/MS ser citado nos estudos de estruturação, ele não será objeto do trecho ferroviário a ser concedido, conforme diretrizes definidas”, explicando que “o Ramal de Ponta Porã não se mostrou viável em termos financeiros e, por tal motivo, foi desconsiderado das próximas etapas do estudo”.

É que o trecho teve o Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ R$ 613 milhões. O VPL é uma fórmula usada no setor que corresponde a soma de todas as receitas e despesas estimadas nos 60 anos de concessão, com cada uma delas descontada para o presente pela taxa de juros projetada.

Caso esse valor resulte maior do que de zero, significa que os benefícios auferidos durante o período de análise serão suficientes para cobrir todo os investimentos e as despesas operacionais. O que não foi o caso do ramal.

Para chegar na exclusão do trecho foi feito estudo de mercado com duas projeções. Uma excluindo o ramal e outra considerando as receitas e despesas sem os 348 Km da linha ferroviária. No levantamento sem o trecho ferroviário, o VPL fica R$ 31 milhões, saldo positivo levando em consideração a projeção de receita líquida de R$ 21,840 bilhões e R$ R$ 21,808 bilhões em investimentos e outras despesas (entre eles impostos).

No estudo incluindo o ramal, a receita líquida sobe para R$ 22,820 bilhões, porém os investimentos necessários crescem muito mais, para R$ 23,402 bilhões, um saldo negativo de R$ 582 milhões, que somados aos R$ 31 milhões obtido nos cálculos sem o ramal deixam o saldo negativo do VPL em R$ 613 milhões.

O custo de investimento e outras despesas chegariam a R$ 1,594 bilhão enquanto a receita estimada seria de R$ 981 milhões.

“Note-se que a inclusão deste ramal no objeto da concessão reduz o VPL do projeto em R$ 613 MM, uma vez que os ganhos observados nas receitas são superados pelos aumentos das linhas de Opex e PECLD, impostos sobre EBIT e, principalmente, Capex”, é afirmado no documento.

Com a análise destas projeções, o estudo conclui que o saldo negativo de R$ 582 milhões “resultar-se-ia na inviabilidade financeira da relicitação da Malha Oeste como concessão comum, sendo necessária uma estruturação alternativa de modo a viabilizar a licitação”, ressaltando que “deste modo, a partir da avaliação marginal do impacto da inclusão do Ramal Ponta Porã na concessão e da indicação de que o Ramal destrói valor, resta comprovada a inviabilidade financeira do Ramal Ponta Porã.”

A decisão faz parte dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da autarquia divulgados na semana passada para a relicitação da ferrovia que, desta maneira, acabou ficando com a extensão de 1.625,3 km, com investimento de R$ 18,1 bilhões em melhorias na linha férrea (troca de dormentes e trilhos, entre outras obras) e compra de vagões e locomotivas.

Pelo levantamento, a Malha Oeste vai abranger entre os municípios de Mairinque/SP a Corumbá/MS, conectando-se a Bolívia e atravessando os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Há a conexão com os portos de Ladário e Porto Esperança, em Mato Grosso do Sul, além de conexão com o Porto de Santos, em São Paulo, e ao Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.