Após o governador André Puccinelli (PMDB) indicar que o Tribunal de \n Contas do Estado (TCE-MS) deveria definir regras para que a parte da \n dívida já considerada podre, ou seja, irrecuperável, possa ser retirada \n das contas do Estado, o TCE esclarece em nota que uma equipe técnica do \n órgão já analisa o caso.\n \n Conforme o Tribunal, entre os dias 16 e 27 de abril, foram examinados\n na Procuradoria Geral do Estado (PGE) diversos processos \n administrativos relacionados a divida ativa do Estado, além dos \n processos com mais de 10 anos, contados a partir da data de inscrição.\n \n Todos os anos, a execução da dívida ativa, que corresponde ao valor \n não pago pelos contribuintes ao Estado, faz com que as contas do governo\n sejam aprovadas com ressalva.\n \n Pela análise do TCE-MS, não foram encontrados indícios de omissão ou \n atos protelatórios nos documentos verificados. De acordo com o \n procurador de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, apenas \n 12% da dívida ativa atual pode ser considerada recuperável, mas para \n confirmar tal percentual, é necessário a conclusão dos trabalhos.\n \n Já com relação à anistia de parte da dívida, o procurador explica que\n isso depende de iniciativa do Estado que pode apresentar, para \n apreciação da Assembléia Legislativa, um projeto de lei que incentive o \n contribuinte a pagar os seus débitos oferecendo descontos e \n parcelamento.\n \n Para ele isso não representa incentivo ao mal pagador, pois seria a \n forma mais eficiente de receber parte da dívida, evitando a continuidade\n do atual quadro de pequena quitação de débitos.\n \n \n