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ImprimirAnoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores do Brasil em Mato Grosso do Sul) soltou alerta para golpe aplicado no estado por meio de intimações de protestos falsas. Os dados utilizados, porém, são verdadeiros, fato que pode levar a pessoa a pagar a cobrança sem antes averiguar a veracidade do papel. Para dar ar de veracidade, os golpistas também usam brasão da república na correspondência e o remetente é sempre algum cartório.
Para isso os fraudadores utilizam o nome Serv. Registro e Processamento Extrajudicial de Títulos, tal nomenclatura, porém, não existe. As informações pessoais usadas são fruto dos megavazamentos ocorridos no Brasil nos últimos anos. Leandro Côrrea, presidente da Anoreg-MS, reforça orientação para evitar que a população caia no golpe.
“Se a pessoa receber uma intimação de um cartório de protesto, mas não conhecer a origem do débito, ou até mesmo o credor, que procure o tabelionato de protesto de sua cidade. Vale lembrar que há cartórios de protesto em todas as comarcas do Estado", diz.
As intimações forjadas de pagamento tratam de uma falsa taxa associativa à Associação dos Empreendedores de Campo Grande, contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Goiás. A cobrança geralmente exige pagamento imediato, outro fator que não costuma ocorrer em débitos verdadeiros.
Isso porque, por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação, justamente para o consumidor ter prazo para entrar em contato com a empresa cobradora ou com o cartório para sanar dúvida, pois cobranças verdadeiras podem ocorrer indevidamente. Neste caso é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
Fique atento – A falsa cobrança pode chegar via correios ou de forma eletrônica e para confirmar a veracidade basta telefonar cartório de protesto da cidade. Em Mato Grosso do Sul os 79 municípios possuem um. Também é possível acessar o site oficial de pesquisa de protesto (clique aqui para ver) usando CPF ou CNPJ.
A página fornece sem custo informações sobre a existência real de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato.
Se o golpe já foi aplicado a orientação é de que a vítima vá à polícia registrar boletim de ocorrência e formalizar denúncia. "É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato", finaliza Leandro.