O Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão, do Edital de Concurso Público n. 001/2024, cujas provas escritas foram realizadas no mês de março deste ano, em Sonora.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a banca organizadora, IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel), após investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi considerada inapta, uma vez que “não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional”.

A contratação da empresa para a realização do concurso se deu por meio de Dispensa de Licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional. Na época, a justificativa da contratação da IPPEC foi ter ofertado a proposta mais vantajosa ao Município, bem como boa reputação profissional, reconhecida experiência e eficiência, condições avaliadas a partir da declaração da empresa de que não era inidônea, somada as certidões judiciais negativas de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial.

Ainda segundo a publicação, somente após a aplicação da prova chegou ao conhecimento do Município de Sonora notícias de inquéritos abertos contra a empresa que aplicou a prova, não identificados inicialmente em razão do sigilo das investigações, mas que apuram suposto conluio com outras empresas do mesmo ramo, com objetivo de facilitar a contratação da empresa IPPEC, o que caracteriza fraude.

Devido a esses motivos, a Associação decreta:

Fica assegurado a todos os candidatos inscritos no referido certame, o reembolso do valor da inscrição, mediante requerimento pelo e-mail devolucaoconcurso@sonora.ms.gov.br.

Parágrafo Único: O requerimento mencionado no caput será dirigido ao Gerente Municipal de Finanças, deverá constar a qualificação completa, endereço, telefone, e-mail, do solicitante e estar instruído com os seguintes documentos:

I – Documento de identificação oficial do requerente;

II – Indicação dos dados bancários – nome do banco, número da agência e conta bancária ou chave Pix CPF de titularidade do próprio requerente;

III – comprovante do pagamento da taxa de inscrição;

IV – comprovante de endereço atualizado;

Art. 3º - Os requerimentos formulados em desatenção às exigências do artigo anterior serão indeferidos;

Art. 4º - O prazo para os candidatos solicitarem a restituição da taxa de inscrição será de 6 (seis) meses, contados da publicação deste decreto.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Concurso

O concurso realizado em março, foi destinado à cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.260,92 a R$ 12 mil.

O concurso seria para vagas já existentes, em caráter efetivo. Entre as funções, estavam os cargos de:

Agente de Combate a Endemias;

Auxiliar de Serviços Gerais;

Arquiteto;

Assistente Social;

Dentista;

Contador;

Enfermeiro;

Médico;

Procurador Jurídico;

Professor de Educação Básica – Educação Física

A carga horária variava de acordo com a função, de 20h a 40h semanais.