Geral
03/05/2013 09:00:00
Barbosa diz que embargos não mudam resultado do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que "tecnicamente" os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento.
Agência Brasil/LD
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\n \n O presidente do Supremo Tribunal Federal\n (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que "tecnicamente"\n os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o\n resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir\n eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um\n evento da Unesco sobre liberdade de imprensa. \n \n O\n ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos\n os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento\n de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana",\n disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses\n embargos", acrescentou. \n \n O\n ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se "sobrevivem" os\n embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais.\n Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu\n regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá\n de decidir se existem ou não", disse. \n \n Os\n embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente as\n acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o caso, por\n exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de\n formação de quadrilha. \n \n \n \n \n
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