\n \n O senador Delcídio Amaral (PT-MS)\n indicou nesta terça-feira, 16, que poderá aceitar a adoção de alíquota\n diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em\n operações realizadas por meio de beneficiamento agrícola. Relator do projeto de\n resolução do imposto, cujo parecer foi apresentado nesta terça-feira na\n Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio sinalizou que a\n mudança deverá ter parâmetros semelhantes ao que propôs para os produtos\n industrializados. \n \n Pela manhã, Delcídio Amaral sugeriu,\n com o aval do Ministério da Fazenda, a adoção da alíquota de 7% do imposto para\n os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste\n e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Essa\n regra poderia ser estendida para produtos agrícolas sujeitos a beneficiamento.\n Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente\n para 4%.\n \n "Deve ser apresentada uma emenda\n principalmente para olhar a questão do beneficiamento, que é muito típico da\n região Centro-Oeste e acho que vem ao encontro a esse 7% para a indústria",\n afirmou Delcídio, ao final da reunião da CAE. A proposta, que teve um pedido de\n vista, deverá ir à votação na próxima sessão. \n \n Atualmente, o ICMS tem alíquota de 12%\n do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo nas operações realizadas com\n o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para\n as demais regiões. \n \n O senador do PT disse ainda que há uma\n articulação, que conta com o respaldo do Ministério da Fazenda para garantir a\n criação por meio de um projeto de lei complementar dos fundos de compensação\n financeira e de desenvolvimento regional para contrabalançar as eventuais\n mudanças das alíquotas do ICMS. Atualmente, os dois fundos foram instituídos\n pela Medida Provisória 599/2012. \n \n Segundo Delcídio, a criação dos fundos\n por esse caminho daria maior segurança aos governadores, receosos de que com o\n passar dos anos, possa ocorrer uma descontinuidade do repasse de recursos. \n \n A intenção é votar o projeto do senador Paulo Bauer\n (PSDB-SC) que cria os fundos por meio de lei complementar. A proposta está na\n CAE e foi distribuída para receber parecer do senador Armando Monteiro\n (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).\n \n \n \n \n