Domingo, 22 de Junho de 2025
Geral
08/04/2013 09:00:00
Caixa e CNJ fazem convênio para liberar FGTS de presidiários
A medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques, nos casos previstos na legislação do FGTS

Agência Brasil/AB

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\n \n Caixa\n Econômica Federal assinou convênio hoje (8) com o Conselho Nacional de Justiça\n (CNJ) para tornar mais rápida a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de\n Serviço (FGTS) para trabalhadores que estejam cumprindo pena em penitenciárias\n de todo o país, e que têm direito a sacar o fundo.\n \n A\n medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques, nos\n casos previstos na legislação do FGTS. “Não criamos nenhuma modalidade\n específica”, disse o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa,\n Fábio Ferreira Cleto.\n \n O\n juiz Luciano André Losekann, do CNJ, ressaltou que custa caro liberar o FGTS\n para presos, nas circunstâncias atuais, em que a decisão de liberação é\n demorada e o Estado tem que destacar uma guarda de agentes, fechar ruas e\n isolar a agência bancária onde será feito o saque.\n \n A\n partir de agora, o processo de liberação será bem mais rápido – em torno de\n duas semanas, de acordo com Fábio Cleto. Bastará o trabalhador recluso\n solicitar o saque na presença do juiz da Vara de Execuções Penais, e este\n encaminhará os documentos à Caixa para análise e posterior crédito na conta\n corrente indicada.
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