\n \n Relatório do Núcleo de Vigilância\n Sanitária de Corumbá aponta que os quase 100 quilos de carnes apreendidos na\n Escola Municipal Barão do Rio Branco, utilizados na merenda escolar servida aos\n 1.030 alunos do estabelecimento de ensino, não estavam estragados como apontava\n denúncia do vereador Buxexa Amaral (PHS). O produto, que estava dentro dos\n prazos de validade, acabou sendo inutilizado por conta de irregularidades\n definidas como "burocráticas" pela coordenação da Vigilância Sanitária\n local. \n \n O\n coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária, Luiz Arruda, explicou quais\n foram as "irregularidades burocráticas" encontradas pelos dois\n fiscais sanitários nas inspeções realizadas na escola e no Almoxarifado central\n da Secretaria Municipal de Educação. Nos dois locais houve apreensões de acém\n em cubos e moído e charque, que totalizaram 679 quilos e 600 gramas de carne. \n \n "O\n acém em cubos; o moído e o charque cortados em pedacinho foram produzidos pela\n firma Embutidos Tradição LTDA, sendo esta produção e respectiva comercialização\n autorizada mediante Serviço de Inspeção Municipal de Campo Grande",\n informou o coordenador do Núcleo e Vigilância, explicando em seguida que os\n selos de inspeção municipal só dão liberdade para circulação no município de\n origem. "O serviço de inspeção municipal só vale dentro do município. Para\n circular por outras cidades do Estado, ele [o produto] teria que ter no mínimo\n o Serviço de Inspeção Estadual, que não era o caso. Isso é uma irregularidade,\n porque não poderia ter vindo para o município", esclareceu Luiz Arruda. \n \n Ele\n observou que a disponibilização para consumo da carne em Corumbá fere a lei\n estadual 1293 - o Código Sanitário -, que diz no parágrafo 7 de seu artigo 200,\n que "quando da inexistência de inspeção federal ou estadual dos produtos\n de origem animal, pelos órgãos competentes, os municípios poderão exercer a\n inspeção sanitário industrial, desde que a comercialização e consumo sejam\n realizados na sua área de jurisdição". O que não foi o caso"\n argumentou. \n \n O\n relatório, número 23 do Núcleo de Vigilância Sanitária, verificou outras duas\n irregularidades. "Constatamos que o produto charque encontrava-se\n acondicionado em embalagem de linguiça. Isso já gera dúvida quanto à produção\n e, tanto na escola quanto no almoxarifado tinha carne moída. Nossa lei\n municipal (706/1976), que é o nosso Código, diz em seu artigo 139, que é\n proibida estocagem de carne moída, devendo a moagem ser feita no momento da\n venda ao consumidor. Foram esses três enquadramentos que os fiscais\n relataram", esclareceu o coordenador. O relatório 24 é referente à\n vistoria no Almoxarifado Central da Educação. As inspeções foram realizadas em\n 21 de março. \n \n Inutilização\n dos produtos \n \n Arruda\n explicou ainda que a inutilização dos produtos após apreensão é um procedimento\n relativamente corriqueiro e que foi adotado por questão de segurança, mesmo sem\n a carne estar estragada e ser imprópria para consumo humano. "A\n inutilização é uma medida automática após a apreensão. Diante dessas\n irregularidades, questiona-se a origem do produto. Poderiam até nos questionar\n se poderíamos doar essa carne, mas o bom senso mandou inutilizarmos por\n segurança. Porque, diante disso fica-se em dúvida sobre a qualidade do\n produto", justificou lembrando que o selo de inspeção dos mais de 600\n quilos de carne era válido somente para a capital do Estado. "Estavam no\n prazo de validade correto e as irregularidades apontadas seriam estas",\n complementou. \n \n De\n acordo com a coordenação da Vigilância Sanitária e a Gerência de Vigilância em\n Saúde, o Laboratório Central (Lacen) só faz laudos técnicos se houver casos de\n surto alimentar. O que não foi registrado em nenhum aluno que se alimentou da\n carne servida na merenda escolar do Barão do Rio Branco. O não surgimento de\n surtos é outro indicador que o produto não estava estragado. \n \n "Não\n foi encaminhado para análise porque diante dessas irregularidades, isso condena\n a carne. O laboratório que nos atende faz esse laudo diante de surto alimentar\n e não houve isso. A carne embalada a vácuo tem coloração mais escura, devido ao\n processo de produção e tem cheiro forte também. Mas, não quer dizer que está\n estragado. Por não se conhecer a técnica pode-se levar a crer que está\n estragado, mas não era. Estava no prazo de validade correto", finalizou o chefe\n da Vigilância Sanitária. \n \n Por\n sua vez, a gerente de Vigilância em Saúde, Beatriz Assad, informou que diante\n dessa irregularidade "de parte legal", vai propor uma capacitação\n para garantir informação aos servidores "para na hora da compra da merenda\n escolar atentar-se a fundamentação legal", no caso à situação dos selos de\n inspeção sanitária, que são de três categorias: municipal; estadual e federal. \n \n \n \n \n