A\n Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta\n quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece\n reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas\n assembleias legislativas.\n \n Não\n há previsão de quando a proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda\n terá de ser submetido a uma comissão especial a ser formada especificamente\n para analisar a proposta. Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser\n aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos\n membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores).\n \n Segundo\n a proposta, o percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra\n corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou\n parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e\n Estatística (IBGE). Pelos dados do último censo, de 2010, esse percentual seria\n de 50,7%.\n \n Se\n a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173\n vagas para negros entre os 513 deputados da Câmara.\n \n A\n proposta aprovada na CCJ também determina que o percentual de vagas destinadas\n a parlamentares negros não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total\n de vagas.\n \n “Voto específico”
\n De acordo com o projeto, a reserva de cotas raciais teria validade por cinco\n legislaturas (o equivalente a 20 anos). Pelo texto, durante esse período, cada\n eleitor teria direito a um "voto específico" destinado a candidatos\n negros.\n \n Segundo\n o autor do texto, deputado Luiz Alberto (PT-BA), deverão ser criadas duas\n listas de votação nas eleições para deputados federais e estaduais.\n \n “Pela\n proposta, você tem direito a dois votos. Um voto vai para a lista geral, que\n pode ser negro, branco, mulher, índio, e um outro voto específico da lista da\n candidatura negra”, disse Alberto, parlamentar que se declara negro. “Hoje\n fazendo uma análise superficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados\n federais são negros.”\n \n “Choque de democracia”
\n Na justificativa da PEC, Luiz Alberto, coordenador da Frente Parlamentar Mista\n pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca\n “superar insuficiência” na democracia brasileira.\n \n “O\n que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que\n esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões\n histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a\n das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e\n política”, escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.