\n \n O\n Ministério da Saúde informou que, a partir de agora, Estados e municípios\n deverão registrar suas receitas e despesas com saúde numa plataforma aberta à\n consulta. \n \n Quem\n não cumprir pode deixar de receber uma parte dos recursos normalmente\n repassados por fundos específicos ou pela União. \n \n A\n proposta, segundo o ministério, é aumentar a transparência e abrir, a quem\n quiser, a consulta que indica se o Estado ou o município cumpre a Emenda\n Constitucional 29 - norma que obriga um percentual mínimo de gastos com a saúde.\n \n \n \n \n