Geral
27/04/2013 07:47:32
Com cinco votos contra, OAB/MS vota a favor da PEC 37
Quem votou contra foram os conselheiros Jully Heyder da Cunha Souza, Tatiana Ujacow, Renata Corona Zuconelli, Roseli Martins de Queiroz e Jaime da Silva Neves Neto.
Midiamax/AB
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\n Com cinco votos contra, e 27 a favor, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), votou favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. A votação feita na tarde desta sexta-feira (26), ocorreu após as apresentações das posições feitas pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Superintendência de Segurança Pública e a Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) aos membros do Conselho, aos operadores de Direito, aos profissionais da advocacia e a acadêmicos no auditório da OAB/MS, em Campo Grande. Quem votou contra foram os conselheiros Jully Heyder da Cunha Souza, Tatiana Ujacow, Renata Corona Zuconelli, Roseli Martins de Queiroz e Jaime da Silva Neves Neto. A advogada Tatiana Ujacow diz que votou contra a (PEC) 37, pois é a favorável a uma regulamentação de investigações complementares que já é feita pelo Ministério Público (MP). Defendo a participação de um trabalho integrado do MP, com a polícia, já que o Ministério Público é um órgão que possui prerrogativas em certas situações, que garantem a efetividade das investigações. Já o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, conta que levamos em consideração que a Ordem tem, entre suas atribuições, a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e luta pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas \n \n
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