\n \n Responsável\n por um rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos, o comércio de cigarros\n ilegais tem surgido com uma roupagem nova e apelativa, usando nomes de empresas\n de outros ramos. É o caso de cigarros R7 e Record.\n Ao lado de “marcas” como 21 Embratel e 51, segundo a Associação Brasileira de\n Combate à Falsificação, eles são produzidos em fábricas do Paraguai e entram no\n Brasil via Mato Grosso do Sul e Paraná sem pagar impostos.\n \n Como\n cerca de 70% do valor do cigarro é referente a impostos, os produtos\n contrabandeados chegam ao consumidor brasileiro a menos da metade do preço das\n marcas comercializadas legalmente no País. Assim, enquanto uma carteira de\n cigarro custa em média R$ 6, uma contrabandeada — falsificada (que copia marcas\n produzidas no Brasil) ou ilegal (de marcas desconhecidas) — vai para cerca de\n R$ 2,nbsp; explica Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da Associação\n Brasileira de Combate à Falsificação.\n \n —\n Além de vender produto falso e contrabandeado, essas indústrias ainda estão\n usurpando marcas famosas, de empresas conhecidas no mercado. Essas fábricas\n usam essas marcas justamente com o intuito de ludibriar o consumidor mais\n humilde, que é alvo desse produto.\n \n Sem\n conhecimento do uso dessas marcas para comercializar cigarros contrabandeados,\n o diretor jurídico da Record, Edinomar Galter, explicou que esses nomes “são\n visados pelos criminosos por possuírem grande expressão em seus respectivos\n mercados de atuação”.\n \n —\n Dessa forma, creem que por seu renome e notoriedade possam de certa maneira\n agregar valor ao produto ilícito.\n \n Ele\n lembrou ainda que pessoas que fazem parte dessas “organizações criminosas”\n estão sujeitas a penas referentes a crimes como contrabando, cuja pena cabível\n é de “reclusão podendo chegar até quatro anos”.\n \n A\n assessoria de imprensa da Embratel declarou que “a empresa não autorizou a\n exposição da marca e não tem nenhum envolvimento com esse tipo de ação\n criminosa”. Já a assessoria da 51, apesar de procurada pelo R7, não quis se\n pronunciar.\n \n Receita\n \n No\n ano passado, a Receita Federal apreendeu 161 milhões de maços de cigarros,\n totalizando R$ 134 milhões e um crescimento de 17,39% em comparação a 2011. Nas\n operações de fiscalização aduaneira da Receita, a apreensão de cigarros ilegais\n só perdeu para a de veículos terrestres, que no ano passado chegou a R$ 147\n milhões.\n \n A\n apreensão de cigarros ilegais quase dobrou em dez anos no País. Enquanto em\n 2002 foram R$ 69.858.509 em cigarros destruídos, em 2012 esse número chegou a\n R$ 136.843.100. Segundo a PF (Polícia Federal), a indústria do tabaco\n brasileira estima que, em 2011, o cigarro contrabandeado tenha representado 16%\n do mercado total.\n \n Anvisa\n \n Ilegal\n ou legal, o diretor de Monitoramento e Controle Sanitário da Anvisa (Agência\n Nacional de Vigilância Sanitária), José Agenor Álvares, lembra que o cigarro\n causa danos à saúde independentemente de onde é fabricado. Segundo ele, o\n cigarro é o único produto que, “mesmo seguindo todas as recomendações de uso,\n acaba matando”.\n \n —\n Nós não podemos usar esse argumento da ilegalidade dentro de uma política\n pública de saúde.\n \n Ele\n explica que a única diferença entre o cigarro produzido no Brasil e o\n contrabandeado é o fato de o produto legal ter o selo exigido pela Receita Federal\n e o registro cadastral da Anvisa, que indica os ingredientes, mas não a\n qualidade.\n \n —\n Diferentemente do registro de medicamentos, o do cigarro não tem finalidade de\n mostrar qualidade. O registro cadastral informa a fábrica e o que tem naquela\n determinada marca. Para isso, apresenta o laudo de um laboratório credenciado\n para mostrar o que contém.\n \n Algumas\n análises feitas em cigarros ilegais, segundo a assessoria de imprensa da Souza\n Cruz, chegaram a encontrar elementos como plástico e até mesmo pedaços de insetos.\n \n Protocolos\n \n No\n dia 10 de janeiro, foi aprovado o novo tratado internacional da ONU\n (Organização das Nações Unidas), que estabelece regras para o combate ao\n comércio ilegal de tabaco e visa a promover a cooperação internacional. O\n documento obriga países signatários a estabelecer um sistema global de\n rastreamento para reduzir o comércio ilegal.\n \n O\n Brasil é signatário da chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da\n OMC (Organização Mundial do Comércio), cujo artigo 15 estabelece a eliminação de\n todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como contrabando,\n fabricação ilícita e falsificação.\n \n No\n País, os dois órgãos que combatem o comércio ilegal de cigarro são a Receita\n Federal e a Polícia Federal. Segundo a assessoria de comunicação da PF, o órgão\n atua em duas frentes: por meio de investigações em inquéritos policiais que\n buscam desarticular grupos criminosos ligados ao contrabando de cigarros e por\n meio da operação Sentinela, que fiscaliza as fronteiras. Além do Paraguai,\n países vizinhos como Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são\n portas de entrada desses produtos.\n \n As\n ações atuais, no entanto, ainda parecem insuficientes, avalia Ramazzini.\n \n —\n O Brasil deveria ter um combate decente à entrada desses produtos, principalmente\n nas regiões fronteiriças com Paraguai e Bolívia. Quadrilhas que lidam com esse\n comércio são, geralmente, as mesmas que mexem com tráficos de drogas e armas.\n Ou seja, o consumidor que adquire cigarro ilegal está contribuindo com o crime\n organizado, já que esse produto proporciona ainda mais dinheiro para esses\n grupos criminosos.\n \n \n \n \n