\n \n A\n Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira,\n dia 6, o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e\n estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede\n pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino\n técnico de nível médio.\n \n A matéria ainda será votada em outras duas\n comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na\n Câmara, metade dessas vagas será reservada a estudantes oriundos de famílias\n com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Além disso,\n do total de 50%, as vagas ainda serão preenchidas por critério étnico-racial\n (por curso e turno) na proporção de cada segmento na população do estado onde a\n instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta\n o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\n \n No\n caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos,\n a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o\n ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.\n \n Pelo\n projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar\n da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será\n feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.\n \n Em\n seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação\n punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre\n brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica\n Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da\n população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos\n brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.\n \n \n \n \n