Geral
10/05/2013 09:00:00
Comissão da OAB/MS debate CPI da Saúde no Estado
As últimas denúncias de falta de estrutura e desvio de verbas envolvendo três dos maiores hospitais de Mato Grosso do Sul podem resultar na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
OAB-MS/LD
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\n \n As últimas\n denúncias de falta de estrutura e desvio de verbas envolvendo três dos maiores\n hospitais de Mato Grosso do Sul podem resultar na abertura de Comissão\n Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A decisão, que ainda deve passar por\n votação entre os deputados do Estado, foi anunciada na audiência pública A\n terceirização dos serviços de saúde no Mato Grosso do Sul, realizada nessa\n quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa.nbsp; Caso seja instaurada, a CPI\n deverá investigar o suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)\n pelo Hospital Universitário (HU), Hospital do Câncer (HC) e Associação\n Beneficente de Campo Grande Hospital da Santa Casa (ABCG).
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\n nbsp;A Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e dever\n do Estado, mas, sem dúvida, exige atenção multidisciplinar, onde nós, cidadãos,\n somos responsáveis pelas melhorias que precisamos. Os profissionais de saúde\n também precisam de condições para atender à população. A OAB/MS se coloca à\n disposição para o debate, para a fiscalização e para fazer voz nas cobranças\n necessárias diante de situações alarmantes como essa, diz a presidente da\n Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato\n Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, durante a audiência.
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\n Flávia aponta a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal na\n aplicação dos recursos para a saúde. A emenda constitucional 29 regulamenta as\n aplicações mínimas de cada governo. É um dispositivo legal que destina\n percentuais determinados para a saúde. Nosso papel é fiscalizar se isso está\n sendo efetivamente cumprido, diz a presidente da Comissão.
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\n A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura,\n conselhos estadual e municipal de saúde, entidades ligadas ao setor da saúde e\n parlamentares.\n \n \n \n \n
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\n nbsp;A Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e dever\n do Estado, mas, sem dúvida, exige atenção multidisciplinar, onde nós, cidadãos,\n somos responsáveis pelas melhorias que precisamos. Os profissionais de saúde\n também precisam de condições para atender à população. A OAB/MS se coloca à\n disposição para o debate, para a fiscalização e para fazer voz nas cobranças\n necessárias diante de situações alarmantes como essa, diz a presidente da\n Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato\n Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, durante a audiência.
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\n Flávia aponta a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal na\n aplicação dos recursos para a saúde. A emenda constitucional 29 regulamenta as\n aplicações mínimas de cada governo. É um dispositivo legal que destina\n percentuais determinados para a saúde. Nosso papel é fiscalizar se isso está\n sendo efetivamente cumprido, diz a presidente da Comissão.
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\n A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura,\n conselhos estadual e municipal de saúde, entidades ligadas ao setor da saúde e\n parlamentares.\n \n \n \n \n
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