\n \n Os\n senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram\n nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para\n a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em\n regime de urgência para apreciação do plenário do Senado.\n \n O\n principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas,\n consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja\n alcoolizado.
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março\n pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser\n comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos\n motoristas se recusam a realizar os exames. O projeto também dobra o valor da\n multa.\n \n Segundo\n a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja\n identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora\n alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que\n determine dependência".\n \n Pelo\n texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de\n alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de\n prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à\n contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes\n testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.\n \n Os\n parlamentares retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de\n fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma\n imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.\n \n O\n projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. A multa está prevista\n para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o\n crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração\n igual ou superior a 0,6\n gramas de álcool por litro de sangue.\n \n Uma\n novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito\n (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o\n efeito de qualquer "substância psicoativa". Hoje, o Código de\n Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas\n substâncias, mas não trata da fiscalização.\n \n Multa dobrada
\n O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para\n quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que\n hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente\n caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.\n \n \n \n \n